Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o colegiado da 98ª Eleitoral de Teresina manteve a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A decisão confirma a derrubada do habeas corpus que havia garantido a liberdade da parlamentar, mantendo, ainda, o afastamento de Tatiana de suas funções legislativas na Câmara Municipal. Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora, também permanecerá preso preventivamente.

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Justiça mantém prisão domiciliar de Tatiana Medeiros e impede retorno à Câmara

O processo de Tatiana Medeiros e Alandilson ganhou novos rumos depois que a defesa dos dois conseguiu na Justiça a anulação de provas do inquérito que embasava as prisões. Segundo alegaram os advogados, o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf teria sido solicitado pela polícia na fase pré-inquérito sem o devido trâmite legal, o que o tornaria ilícito.

A justiça acatou o pedido da defesa e, em setembro passado, anulou as provas do processo, cancelando, também, as audiências de instrução de Tatiana e Alandilson. Com as provas invalidadas judicialmente, os advogados representaram pela soltura dos réus. Tatiana Medeiros teve habeas corpus concedido pelo juiz José Maria Costa Araújo em 10 de outubro, mas três dias depois a liminar foi derrubada em segunda instância e a vereadora permaneceu presa.

Divulgação/Polícia Civil

Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora, também permanecerá preso preventivamente

Esta mesma decisão foi mantida agora pelo colegiado da 98ª Zona Eleitoral. Em sessão presidida pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, os membros do colegiado mantiveram as preventivas de Tatiana e Alandilson. Ela permanece em prisão domiciliar e ele, detido na Cadeia Pública de Altos.

A defesa dos dois já havia se pronunciado que recorreria ao STE após o julgamento do mérito.

Anulação das provas foi mantida pelo STF

Quando as provas do processo de Tatiana e Alandilson foram anuladas pela justiça, o Ministério Público do Piauí ingressou com uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão e pedindo que ela fosse revista. Esta Reclamação foi analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF. E em decisão proferida ontem (22), o ministro manteve a anulação das provas. A decisão de Gilmar Mendes veio pouco depois de o TRE-PI manter as prisões de Alandilson e Tatiana.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a reclamação do MPPI não poderia sequer ser aceita, já que o processo ainda não havia esgotado todas as instâncias possíveis no Judiciário estadual — requisito exigido para que um caso chegue ao STF por meio desse tipo de ação. Mesmo que esse ponto fosse superado, o ministro destacou que o caso do Piauí não se enquadra nas decisões anteriores do Supremo. Segundo ele, o Tema 990 trata do compartilhamento espontâneo de dados entre o COAF e autoridades, dentro de investigações já abertas, e não de requisições diretas e preliminares feitas pela polícia.

Com a decisão, continuam anuladas as provas obtidas por meio do relatório do COAF e todas as que derivaram dele. O processo volta a tramitar no Tribunal de Justiça do Piauí, mantendo a decisão que beneficiou o namorado da vereadora Tatiana Medeiros.