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A Justiça do Maranhão decidiu por unanimidade suspender os efeitos de uma lei municipal de São Luís que proibia mulheres transgênero de utilizarem banheiros destinados ao público feminino. A proposta é semelhante à que tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT), de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), e que é apontada pela comunidade LGBTQIAPN+ como transfóbica.
No Maranhão, a votação pela suspensão ocorreu na última quarta-feira (3). Em Teresina, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim de maio e quase foi a plenário no início desta semana, quando movimentos sociais ligados à causa LGBTQIAPN+ realizaram um protesto na Casa, na última terça-feira (2).
Representantes do movimento trans classificaram a medida como discriminatória e afirmaram que o texto fere direitos já reconhecidos por decisões judiciais e normas de proteção à população LGBTQIAPN+. Parlamentares favoráveis ao projeto discursaram em plenário defendendo a proposta em falas consideradas transfóbicas pelos movimentos sociais. A Procuradoria da Câmara deverá avaliar os discursos.
No Maranhão, a proposta foi considerada inconstitucional por invasão da competência legislativa privativa da União, além de materialmente inconstitucional por violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação.
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Na capital piauiense, o vereador Petrus Evelyn defende que a medida pretende garantir a utilização dos banheiros apenas às mulheres biológicas para "resguardar a sua intimidade e combater todo tipo de importunação e constrangimento", proibindo o acesso de mulheres trans e travestis aos banheiros femininos.
O movimento trans planeja realizar um novo protesto durante a votação na Câmara de Teresina. Lideranças e movimentos sociais têm compartilhado nas redes uma nova convocatória para o ato. A votação na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (9).