A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) manteve a aplicação de uma multa de R$ 450 mil contra a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda. por descumprimento contratual na execução de serviços de limpeza urbana em Teresina. A decisão administrativa nº 181, assinada no dia 17 de abril, aponta falhas reiteradas na prestação do serviço, especialmente na coleta de resíduos em áreas de difícil acesso.

Assis Fernandes/O Dia

Eturb mantém multa de R$ 450 mil contra empresa por falhas na coleta de lixo em Teresina

De acordo com o processo, a penalidade foi aplicada após a empresa deixar de disponibilizar, de forma integral, as motocargas previstas em contrato para atender regiões mais complexas da cidade. A ausência dos equipamentos comprometeu diretamente a execução do serviço e obrigou o poder público a adotar medidas alternativas para suprir a demanda.

O valor da multa, R$ 450 mil, foi mantido integralmente pela autarquia, que considerou a penalidade proporcional à gravidade da infração e ao período prolongado de inadimplência. Segundo a decisão, a sanção também possui caráter pedagógico, visando evitar novas falhas contratuais.

A investigação administrativa teve início após a lavratura de auto de infração, motivado por sucessivos descumprimentos das obrigações contratuais. A empresa chegou a ser advertida anteriormente, mas, mesmo assim, continuou sem atender às exigências estabelecidas pela fiscalização.

Ainda conforme o documento, a Via Ambiental foi notificada diversas vezes e recebeu prazos para regularizar a situação. No entanto, permaneceu em descumprimento, deixando de fornecer os equipamentos essenciais para o serviço. A empresa também não apresentou defesa formal dentro do prazo legal, o que resultou na perda do direito de contestação administrativa.

Apesar de, posteriormente, ter informado a aquisição de quatro motocargas, a Eturb destacou que os veículos ainda não estavam aptos a operar por pendências de regularização junto ao órgão de trânsito. Para a autarquia, a tentativa de adequação foi considerada tardia e insuficiente para descaracterizar a infração.

O relatório técnico aponta ainda que a falha na execução do contrato impactou a eficiência da limpeza urbana, especialmente em áreas de difícil acesso, além de gerar custos adicionais ao município e manter práticas inadequadas do ponto de vista ambiental.

Com a decisão, a Eturb determinou a notificação da empresa para ciência da multa e adoção imediata das medidas necessárias para o cumprimento integral do contrato. O órgão também alertou que a decisão poderá ser utilizada para caracterizar reincidência, o que pode resultar em sanções mais severas em caso de novas irregularidades.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a empresa Via Ambiental. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.