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A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) abriu um procedimento administrativo para apurar responsabilidades pelas irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa Ibero Lusitana. O processo se refere aos problemas na coleta de lixo e limpeza urbana nas zonas Sul e Sudeste da capital.
A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) abriu um procedimento administrativo para apurar responsabilidades pelas irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa Ibero Lusitana. O processo se refere aos problemas na coleta de lixo e limpeza urbana nas zonas Sul e Sudeste da capital.
O contrato com a empresa foi rescindido em dezembro, após a Prefeitura alegar descumprimento de responsabilidades quanto à prestação do serviço. Para instaurar o processo, a Eturb considerou os registros de fiscalização, autos de infração e notificações administrativas que evidenciam o que chamou de falhas graves, reiteradas e documentadas na execução da coleta e transporte de resíduos sólidos nas zonas Sul e Sudeste.
Entre os problemas apontados pela entidade estão: inexecução parcial e reiterada das obrigações contratuais, insuficiência da frota de veículos e da capacidade operacional, interrupções recorrentes da coleta domiciliar e atendimento incompleto de bairros das zonas Sul e Sudeste e o descumprimento de determinações do poder público.
De acordo com a Eturb, os fatos resultam em infrações administrativas, o que demanda aplicação de sanções, inclusive multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. A entidade criou uma comissão para avaliar as circunstâncias e intimar a empresa Ibero Lusitana. Foi dado prazo de 15 dias para a empresa se manifestar.
A portaria de instauração do processo administrativo foi publicada no dia 06 de janeiro no Diário Oficial.
O outro lado
A reportagem do PortalOdia.com não conseguiu contato com nenhum representante da empresa Ibero Lusitana. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
O contrato com a empresa foi rescindido no dia 27 de dezembro. Segundo a Eturb, a interrupção na coleta de lixo em parte da cidade, somada ao acúmulo do lixo, resultou na decisão. Em caráter emergência, a Prefeitura contratou a empresa Via Ambiental, que já atua nas regiões Centro, Norte e Leste, para limpar a zona Sul e a zona Sudeste. Uma nova empresa específica para operar nestas zonas foi anunciada no começo do mês.
Vale lembrar que a Prefeitura trabalha na licitação definitiva para a limpeza pública. O edital tem previsão de ser lançado em fevereiro.
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