O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação de Bens e Equipamentos Públicos Municipais, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. A medida autoriza que espaços públicos da capital recebam nomes patrocinados por empresas da iniciativa privada, desde que mantida a denominação original com o acréscimo de um sufixo.

Divulgação/G3 Telecom

A G3 Telecom adquiriu em 2022 o 'naming rights' do Centro de Convenções de Teresina

De acordo com a lei, poderão ser incluídos no programa estádios, ginásios, arenas poliesportivas, terminais de transporte coletivo, parques, praças, centros culturais, teatros, museus, unidades de saúde, escolas e outros equipamentos de grande porte ou relevância socioeconômica. Também ficam abrangidos prédios, instalações e estruturas municipais que o Executivo considerar adequados para a cessão.

A proposta tem como objetivo gerar receitas adicionais para os cofres públicos, destinadas ao financiamento de políticas e serviços prioritários na cidade. Para isso, a cessão dos direitos de nomeação será feita por meio de contratos administrativos, após processo licitatório ou chamamento público, conforme prevê a legislação vigente.

Os contratos deverão estabelecer contrapartidas em favor do interesse público, incluindo o pagamento de contribuição financeira ao município e, quando cabível, investimentos adicionais na manutenção e melhoria do espaço patrocinado.

Com a nova política, Teresina passa a adotar uma estratégia já utilizada em outras capitais, que permite à iniciativa privada associar sua marca a equipamentos públicos, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação e a capacidade de investimento da administração municipal.

O que é naming rigths

Naming rights (direitos de nome) é um acordo comercial em que uma empresa paga para dar o seu nome a um local, evento ou instituição, como um estádio, ginásio, estação de metrô ou mesmo um evento cultural, recebendo em troca visibilidade e associação da marca com o espaço ou evento. Esta estratégia de marketing e patrocínio é benéfica tanto para a empresa, que aumenta o reconhecimento da sua marca, quanto para a instituição, que gera receitas para investimentos e melhorias.