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O contrato de limpeza urbana da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) com a empresa Vox Ambiental Ltda. Terá um aumento de R$ 209.544,26 por mês em razão da repactuação baseada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026. Com a atualização, o valor mensal do contrato passa de R$ 3,2 milhões para R$ 3,42 milhões. O Termo de Apostilamento que repactua o contrato foi publicado nesta quarta (19) no Diário Oficial.
O reajuste representa um acréscimo de R$ 6,52% e terá impacto anual de R$ 2,5 milhões. Conforme o termo de apostilamento, as diferenças decorrentes da repactuação deverão ser pagas retroativamente de forma proporcional a partir de 01 de janeiro de 2026, data-base da convenção coletiva.
O contrato nº 05/2025 é destinado à prestação de serviços de limpeza urbana com dedicação exclusiva de mão de obra. No documento, consta que o valor mensal que estava vigente, de R$ 3,2 milhões, já era resultado de alterações anteriores no contrato. A primeira repactuação, referente à CCT de 2025, havia estabelecido o valor de R$ 3,055 milhões por mês. Depois, o Termo Aditivo nº 01 provocou um efeito líquido de R$ 155.248,67.
Esse resultado veio de um acréscimo de R$ 365.224, parcialmente compensado por uma supressão de R$ 209.957,33. Com a aplicação dos custos previstos na CCT de 2026, o contrato da SDU Leste com a Vox Ambiental passa agora para R$ 3,42 milhões mensais. A diferença entre os valores é exatamente o aumento de R$ 209.544,26 por mês previsto no novo apostilamento.
Conforme o documento, as despesas decorrentes da repactuação serão custeadas por recursos de impostos.
Nova análise da CGM reduz repactuação em R$ 238 mil por ano na SDU Sul
Se por um lado, a SDU Leste terá aumento de repasses para a limpeza pública, a SDU Sul terá redução. A Controladoria Geral do Município (CGN) fez uma nova análise do contrato firmado entre a SDU Sul e a Vox Ambiental Ltda. Isso levou a uma correção dos valores praticados. O cálculo anterior prevista um acréscimo de R$ 426.124,87 por mês, equivalente a R$ 5,1 milhões por ano.
Após a nova manifestação da Controladoria, os valores foram reduzidos para R$ 406.247,53 mensais e R$ 4,7 anuais. Na prática, a correção representa uma redução de R$ 19.877 por mês ou R$ 238.528 por ano em relação ao valor anteriormente consignado. A alteração foi formalizada pela Errata nº 04 ao contrato nº 03/2025, publicada nesta quarta (19) no Diário Oficial.
Segundo o documento, a errata foi necessária para adequar os valores anteriormente registrados à nova manifestação da CGM e aos cálculos e parâmetros constantes no novo parecer.