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A Câmara Municipal de Teresina concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação do projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU na capital. A proposta foi aprovada em segundo turno com ampla maioria e agora segue para sanção do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
Dos parlamentares presentes, apenas os vereadores Petrus Evelyn (Progressistas) e João Pereira (PT) votaram contra a matéria. Ao todo, 22 vereadores se posicionaram favoravelmente ao texto, consolidando a aprovação definitiva após tramitação em dois turnos.
O projeto mantém o modelo de transição da nova Planta Genérica de Valores (PGV), que será aplicada de forma escalonada entre 2026 e 2035. Também permanece o limite de até 25% de aumento anual no valor do imposto para imóveis que registrarem elevação.
Durante a fase final de discussão, João Pereira tentou alterar esse percentual. O parlamentar apresentou uma emenda propondo a redução do teto de reajuste de 25% para 15%, mas a proposta foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça e não avançou para votação em plenário.
Após a decisão, o vereador lamentou a manutenção do texto original e defendeu que a mudança poderia reduzir o impacto para parte dos contribuintes
“A gente fez um debate técnico. Entendia que 15% seria mais adequado para evitar aumentos muito elevados ao longo dos anos. Mas o plenário decidiu manter os 25%, e isso faz parte do processo democrático”, afirmou.
Ele também destacou preocupação com o efeito acumulado do reajuste ao longo do tempo, embora tenha reconhecido que o tema deve continuar sendo discutido nos próximos anos.
A sessão que concluiu a votação contou ainda com ausências de alguns parlamentares, entre eles Enzo Samuel (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Ana Fidelis (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade).
Com a aprovação em definitivo, o projeto encerra sua tramitação no Legislativo municipal e aguarda apenas a sanção do Executivo para entrar em vigor. A nova regra foi proposta pela Prefeitura após críticas da população a aumentos considerados elevados no IPTU registrados nos últimos anos.
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