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Foi protocolado nesta segunda-feira (14) na Câmara Municipal um requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de tratar sobre o aterro sanitário de Teresina. O documento é assinado pelo vereador João Pereira (PT) e requer uma sessão para que sejam debatidos o que chamou de “estado de abandono” do lixão e a destinação final de resíduos sólidos no município.
O lixão de Teresina voltou ao centro do debate neste mês de julho depois que um jovem de 12 anos foi atropelado por um trator enquanto dormia no local. Recentemente, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) fez um alerta ao poder público da capital para que o aterro pare imediatamente de receber resíduos sólidos. Ministério Público, Tribunal de Contas e Prefeitura firmaram uma parceria para encontrar soluções para o problema do lixão da cidade.
O Poder Legislativo também entrou no debate. Em visita ao aterro, os vereadores da capital pediram que a Prefeitura faça o recadastramento das famílias e trabalhadores que dependem do lixão para sobreviver e, com isso, restrinja o acesso ao local somente para as pessoas devidamente autorizadas. A Prefeitura falou em reforçar, também, a segurança armada do lixão.
No requerimento protocolado hoje (14) solicitando audiência sobre a situação, o vereador João Pereira lembrou que a existência de um lixão a céu aberto em plena zona urbana está em desacordo com a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o encerramento de lixões e a implantação de sistemas adequados de tratamento e destinação de resíduos. “Tal situação representa não apenas grave retrocesso ambiental, mas também uma flagrante violação de direitos humanos, especialmente o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana”, diz.
No requerimento, o parlamentar solicita a convocação do Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de fiscalização para debater as causas, responsabilidades e soluções estruturais para o problema. Também devem ser ouvidos catadores e moradores das regiões impactadas pela presença do lixão.
Serão convidados para a audiência pública o prefeito Silvio Mendes, representantes da Semcaspi e da SASC, do Ministério Público do Estado, da Eturb, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, do Conselho Tutelar e da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos do Piauí.
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