Publicada em 16/12/2025 às 11h18

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura da capital para o exercício financeiro de 2026. O orçamento estima uma receita total de R$ 6,08 bilhões. Com a aprovação do orçamento, os parlamentares entram de recesso e devem retornar aos trabalhos apenas em fevereiro do ano que vem.

Do montante previsto, R$ 3,13 bilhões correspondem a recursos próprios do município e R$ 2,93 bilhões a recursos vinculados. A proposta também projeta redução no custo anual da dívida pública, que deve cair de R$ 391 milhões em 2025 para R$ 333 milhões em 2026, uma economia de quase R$ 60 milhões. As despesas com pessoal permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), totalizando R$ 2,87 bilhões.

Assis Fernandes / O DIA

Câmara aprova orçamento de R$ 6,08 bilhões para Teresina em 2026; salário base inicial segue indefinido

A área social segue como prioridade da gestão. Mais de 55% do orçamento municipal será destinado à saúde e à educação, com previsão de R$ 2,07 bilhões para a rede de saúde e R$ 1,26 bilhão para o ensino municipal.

Relator do orçamento e presidente da Comissão de Finanças, o vereador Joaquim do Arroz (PT) destacou que o Legislativo promoveu alterações mínimas no texto enviado pelo Executivo. Segundo ele, dos R$ 6 bilhões previstos, apenas cerca de R$ 800 mil foram remanejados pelos vereadores.

“Nós respeitamos todo o trabalho de planejamento da prefeitura para não dizer que a Casa estava engessando a prefeitura no seu trabalho. Estamos dando praticamente 100% de liberdade para que o Executivo execute o seu plano”, afirmou.

Assis Fernandes / O DIA

Joaquim do Arroz, vereador de Teresina

A LOA assegura a manutenção dos serviços públicos e prevê novos investimentos, como a implantação de policlínicas, ampliação de leitos de UTI, novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além da construção de creches e escolas.

Outro destaque é a retomada dos investimentos em infraestrutura, com quase R$ 400 milhões destinados a obras de mobilidade, drenagem e urbanização. Entre os projetos contemplados estão:

Urbanização da Lagoa dos Oleiros: R$ 9 milhões
Galeria Torquato Neto: R$ 36 milhões
Galeria São Pedro: R$ 35 milhões
Ponte da UFPI: R$ 25 milhões
Avenida Marginal Sul: R$ 45 milhões

Salário base inicial segue indefinido

A votação ocorreu na última sessão plenária antes do recesso legislativo, em meio a protestos de servidores municipais. Durante a discussão, o vereador João Pereira (PT) apresentou uma emenda propondo a equiparação do salário base dos servidores ao salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518. A sugestão, no entanto, não foi incorporada ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Embora uma lei sancionada em junho assegure o pagamento do salário mínimo à categoria, o valor é garantido por meio de complementações salariais, mecanismo que é alvo de críticas por parte dos servidores. Diante do impasse, a Câmara Municipal aprovou um requerimento para que o tema seja debatido com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) no início de 2026, mais precisamente em janeiro.

Líder do prefeito na Casa, o vereador Bruno Vilarinho (PRD) afirmou que a gestão municipal já avalia os impactos financeiros da medida. Segundo ele, o prefeito Silvio Mendes e o secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, estão de posse de estudos que analisam os efeitos da mudança nas contas do município.

“Quero dizer aos servidores do município de Teresina que o prefeito Silvio Mendes, junto com o secretário Marcos Elvas, já estão fazendo o impacto financeiro que isso vai gerar nas contas do município. A partir de janeiro, o prefeito vai dialogar com as categorias e, de forma gradativa, todas serão beneficiadas, passando a ter o salário mínimo como salário base inicial. Essa discussão nesta Casa vem sendo feita ao longo de todo o ano”, declarou.

Bruno Vilarinho ressaltou ainda que a administração municipal reconhece a reivindicação dos servidores.

“Nós sabemos da necessidade da luta desses servidores e respeitamos esse movimento. A Prefeitura de Teresina respeita ainda mais, porque são eles que permanecem servindo à população. Nós, que ocupamos cargos eletivos ou de gestão, estamos de passagem”, completou.

Emendas impositivas e emenda de bancada

O orçamento mantém as emendas parlamentares impositivas, com R$ 3,014 milhões por vereador, totalizando R$ 87,4 milhões. A proposta ainda retoma o Orçamento Popular, destinando R$ 15 milhões para obras indicadas diretamente pela população nos bairros da capital.

Pela primeira vez, o orçamento municipal contará com a chamada Indicações Parlamentares Coletivas (IPC), as chamadas emendas de bancada, similar ao que acontece no Congresso Nacional. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram reservados R$ 45 milhões para emendas coletivas destinadas exclusivamente a obras de infraestrutura, valor que será dividido entre um grupo de nove vereadores.

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Câmara aprova orçamento de R$ 6,05 bilhões para Teresina em 2026; veja valores

No entanto, o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), questionando alterações recentes na Lei Orgânica do Município que impactam o orçamento e a relação entre os poderes. A procuradora-geral de Justiça, Claudia Seabra, sustenta que a emenda de bancada é inconstitucional.

Sobre o tema, Joaquim do Arroz afirmou que a questão será tratada no campo jurídico. “Isso é uma questão jurídica. Nós temos uma assessoria jurídica muito boa na Casa, e acredito que ela fará a defesa”, declarou.