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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) enviou para a Universidade Federal do Piauí (Ufpi) um requerimento solicitando que a instituição providencie um intérprete de Libras para acompanhar a estudante Ana Beatryz Cunha Aragão. A jovem usou as redes sociais na semana passada para denunciar que abandonaria as aulas do curso de Arquitetura e Urbanismo porque não tinha um intérprete de Libras para lhe acompanhar. Ela está matriculada no 1º período do curso.
Em resposta, a Ufpi explicou que a falta do intérprete de Libras se deve a uma decisão da gestão anterior do Governo Federal, que suspendeu um concurso para contratação destes profissionais. Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Rubens Vieira (PT) protocolou requerimento para que a reitora da Ufpi, professora Nadir Nogueira, providencie a imediata disponibilização de intérprete de Libras para acompanhar Ana Beatryz.
O parlamentar argumenta que a acessibilidade e a inclusão são princípios fundamentais da educação brasileira e que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência impõe às instituições de ensino a obrigação de fornecer os meios necessários para assegurar a equidade educacional a estudantes com deficiência.
“A estudante Ana Beatryz Cunha Aragão enfrenta uma grave violação de seu direito à acessibilidade educacional. A acadêmica, pessoa surda, ingressou na UFPI por meio do sistema de cotas para pessoas com deficiência, o que significa que a instituição já possuía conhecimento prévio de sua condição. Tal omissão da UFPI contraria dispositivos legais expressos que determinam a obrigatoriedade do suporte especializado para alunos com deficiência”, diz Rubens Vieira.
A proposição foi apresentada em Plenário para ser encaminhada, agora, à Administração Superior da Ufpi. A universidade disse que está providenciando a contratação temporária de um intérprete, além da seleção de um estagiário do curso de Letras Libras da própria instituição. Além disso, um segundo intérprete será contratado por meio da Fadex.
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