A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para o compartilhamento de informações de interesse da Justiça Eleitoral. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

Assis Fernandes / O Dia

Acordo entre Teresina e Justiça Eleitoral vai agilizar acesso a informações em investigações

O acordo, segundo as informações, tem como objetivo facilitar o acesso do TRE-PI a dados fiscais e cadastrais do município, mediante requisição judicial. A cooperação permitirá que a Justiça Eleitoral obtenha informações necessárias à apuração de processos, garantindo agilidade e transparência nas investigações e fiscalizações eleitorais.

De acordo com o documento, o termo não possui ônus financeiro para nenhuma das partes, não havendo repasse de recursos, doações ou transferências de bens e materiais. Cada órgão será responsável pelos custos relacionados à execução de suas atividades e pela administração dos bens sob sua guarda.

A vigência do acordo é de cinco anos, contados a partir da data da assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, e pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Segundo a publicação, tanto a Prefeitura de Teresina quanto o TRE-PI deverão divulgar o acordo integralmente em seus sites oficiais, cabendo ao tribunal também promover a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).