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O Ministério da Saúde autorizou a destinação de R$ 1,5 milhão para reforçar o financiamento de ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade no Piauí. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 12.009, publicada na edição da última sexta-feira (24) do Diário Oficial da União.
Conforme o documento, o valor será incorporado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada, e disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado.
O recurso terá caráter excepcional e temporário e será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Estadual de Saúde, de forma regular e automática, em parcela única.
Segundo a portaria, a liberação dos R$ 1,5 milhão tem como finalidade o cumprimento de uma decisão judicial, ratificada em parecer de força executória mencionado no processo administrativo relacionado à medida.
O Ministério da Saúde não detalhou, no texto da portaria, quais unidades, procedimentos ou serviços específicos serão contemplados com a verba.
As despesas serão custeadas pelo orçamento da pasta federal destinado à atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade.
A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e entrou em vigor na data de sua publicação.