Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a destinação mínima de 30% dos recursos públicos estaduais aplicados em eventos culturais para a contratação de artistas locais e regionais. O texto, de autoria do deputado Gil Carlos (PT), determina que o percentual poderá ser calculado com base no número total de atrações contratadas ou sobre o valor global destinado às apresentações artísticas.

Gabriel Paulino/Ccom

Projeto quer obrigar destinação de 30% de recursos públicos para contratação de artistas locais no Piauí

O documento altera a Lei Estadual nº 6.777/2016, que trata do fomento e regulamentação de eventos culturais no estado. Pela proposta, a exigência deverá valer tanto para eventos promovidos pela administração pública direta e indireta quanto para eventos privados que recebam patrocínio ou apoio financeiro do Governo do Estado.

A matéria define como artistas locais ou regionais bandas, cantores, DJs, rappers, grupos de dança, teatro, folclore, tradição cultural e instrumentistas residentes no Piauí. Nos casos de grupos artísticos, a maioria dos integrantes deverá ter residência no estado.

O projeto também estabelece que as contratações sejam realizadas, preferencialmente, por meio de chamamento público, editais de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, seguindo as regras da nova Lei de Licitações.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de cadastro prévio dos artistas junto à Secretaria Estadual de Cultura ou órgão equivalente. O texto ainda prevê que o percentual mínimo poderá ser reduzido em situações específicas, desde que haja justificativa formal da pasta responsável, como nos casos em que não existam artistas locais aptos para determinado estilo musical ou cultural.

Justificativa

Na justificativa da proposta, o deputado Gil Carlos argumenta que o objetivo é fortalecer a cultura piauiense, ampliar oportunidades para artistas locais e garantir maior retorno econômico dos recursos públicos investidos em grandes eventos realizados no estado.

Segundo o parlamentar, muitos eventos financiados com dinheiro público acabam priorizando atrações de fora do Piauí, enquanto artistas piauienses enfrentam dificuldades para conseguir espaço nas programações culturais.

“A valorização do artista local é fundamental para a economia local, gerando também renda e visibilidade para quem produz cultura dentro do nosso Estado”, afirma trecho da justificativa apresentada pelo deputado.

O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário.