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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, afirmou que há “entendimentos diversos” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisões relacionadas à divulgação de informações falsas no contexto eleitoral.
Questionado sobre decisões recentes envolvendo o tema nas duas Cortes superiores, José Wilson evitou comentar diretamente o mérito dos casos analisados e destacou apenas a existência de interpretações diferentes.
“Em relação ao TSE, eu não tenho nada a comentar. Infelizmente, são entendimentos diversos entre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
No Piauí, segundo o presidente do TRE, a Justiça Eleitoral intensificou a análise de processos relacionados à propaganda irregular nesta reta final da campanha. O Pleno da Corte tem realizado sessões praticamente diárias para apreciar ações e representações envolvendo conteúdos eleitorais.
“Quanto à Corte Regional, nós estamos preparados e estamos tendo sessões praticamente diárias do Pleno, em que a gente está trazendo à discussão as questões de propaganda irregular”, explicou.
José Wilson afirmou ainda que a Comissão de Propaganda do TRE-PI permanece em atuação durante o período eleitoral e que decisões já determinaram a retirada de conteúdos considerados irregulares e a aplicação de multas.
“A Comissão de Propaganda está funcionando a todo vapor, e a gente tem discutido diariamente as propagandas que nós temos considerado como irregulares, determinando a suspensão da veiculação e aplicando multa aos veículos de comunicação e aos autores dessas notícias”, disse.
De acordo com o desembargador, as demandas consideradas mais urgentes anteriormente estavam relacionadas aos pedidos de registro de candidatura. Essa etapa, segundo ele, já foi concluída pelo Tribunal.
“O que era mais urgente que nós tínhamos eram os registros de candidatura e já foram todos finalizados”, concluiu.
Neste momento, a atuação do TRE-PI passa a se concentrar principalmente na fiscalização da propaganda eleitoral e na análise das representações que chegam à Corte sobre eventuais irregularidades durante a campanha.