O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (11) prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

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Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle Franco

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou que o parlamentar sofre de problemas cardíacos e corria “risco elevado de morte” no presídio federal de Campo Grande, onde se encontrava desde março. Os advogados apresentaram laudos médicos que indicam episódios recentes de angina, obstrução de artérias coronarianas e procedimentos cirúrgicos como cateterismo e implantação de stent.

Moraes considerou o relatório do sistema penal federal, que reconheceu a “delicada condição de saúde” de Brazão e apontou “alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”. Na decisão, o ministro afirmou: “Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”.

Com a decisão, o parlamentar passará a cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de receber visitas sem autorização judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a mudança, argumentando que a condição de saúde do deputado é anterior à prisão e que o tratamento poderia ser realizado no próprio presídio.

Além de Chiquinho Brazão, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os mandantes do crime, motivado pelo posicionamento político da vereadora contrário aos interesses fundiários do grupo.

Os acusados negam envolvimento. Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, a 59 anos. Ontem (10), Moraes determinou o prazo de 30 dias para que os réus apresentem suas alegações finais, etapa que antecede o julgamento do caso no STF.