O município de Ilha Grande, no litoral do Piauí, foi alvo de recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para adoção imediata de medidas contra práticas de nepotismo na administração pública. A orientação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba após a instauração de inquérito civil.

Divulgação/MPPI

Cidade do Piauí deverá exonerar servidores por nomeação irregular de parentes na gestão pública

De acordo com o órgão, foram identificadas situações de nepotismo direto, com nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, incluindo casos de companheiros e irmãos de autoridades ocupando funções de chefia e confiança, alguns com subordinação hierárquica direta.

A recomendação foi encaminhada à prefeita Marina de Oliveira Brito, que deverá promover a exoneração imediata dos servidores enquadrados nessas situações e adotar medidas para impedir novas nomeações com vínculos familiares. Segundo o MPPI, as práticas identificadas violam princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto também determinou que o município passe a exigir, de todos os nomeados para cargos comissionados, uma declaração formal atestando a inexistência de parentesco com autoridades da gestão.

A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.