A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou, nesta quarta-feira (20), a tramitação de novos pedidos de autorização para operações de crédito encaminhados pelo Governo do Estado. Os projetos foram lidos durante sessão plenária e agora seguem para análise das comissões técnicas da Casa antes de serem votados em plenário pelos deputados estaduais.

Assis Fernandes/O Dia

Assembleia inicia tramitação de novos pedidos de empréstimos do Governo; valor chega a R$ 1,7 bilhão

Ao todo, os textos autorizam financiamentos para áreas como mobilidade urbana, saúde pública e recuperação de rodovias estaduais, além de uma proposta de ajuste técnico em legislação já aprovada anteriormente. Somados, os novos empréstimos chegam a quase R$ 1,7 bilhão, considerando valores em reais e em dólar.

Confira os pedidos de empréstimo:

Projeto nº 41

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, que autoriza o Executivo estadual a contratar uma operação de crédito de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Rafael Fonteles, os recursos serão destinados à aquisição de novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para o sistema metroviário de Teresina.

Na justificativa, o Governo argumenta que a expansão urbana da capital aumentou a demanda por deslocamentos diários, pressionando o sistema viário e tornando necessária a modernização do transporte sobre trilhos.

O Executivo também destaca que o metrô de Teresina atende atualmente cerca de 7 mil usuários por dia e teve aumento na procura após a implantação da tarifa zero em janeiro de 2025.

Projeto nº 47

Outro projeto lido em plenário foi o de nº 47/2026, que autoriza uma operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 698,8 milhões, para financiar o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí.

Conforme o texto, os recursos serão aplicados na ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura da rede estadual de saúde, com foco em atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

A proposta prevê investimentos distribuídos nas 12 regiões de saúde e quatro macrorregiões do estado. O Governo argumenta que o sistema estadual também atende pacientes de municípios do Maranhão e do Ceará, o que amplia a demanda sobre a rede pública piauiense.

Projeto nº 55

Também começou a tramitar o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito externa de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também com garantia da União.

Os recursos deverão financiar o programa “Estradas Seguras”, voltado à recuperação, modernização e ampliação da malha rodoviária estadual. Na justificativa enviada à Alepi, o Governo aponta que a frota de veículos no Piauí cresceu mais de 60% entre 2016 e 2026, passando de pouco mais de 1 milhão para cerca de 1,6 milhão de veículos.

O documento também cita dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, segundo a qual parte significativa das estradas estaduais apresenta condições consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Lei Ordinária 58/2026

Além dos pedidos de empréstimos, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, que revoga o artigo 6º da Lei nº 8.895/2025. Segundo o Governo, a mudança possui caráter técnico e busca corrigir um erro material identificado na redação original da norma.

O Executivo afirma que a alteração não modifica a autorização já concedida anteriormente para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil e nem altera as finalidades da operação.

Com a leitura em plenário, os projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente deverá designar relatores para cada matéria. Após apreciação na CCJ, os textos ainda passarão pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de retornarem ao plenário da Alepi para votação final dos deputados estaduais.