O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que eleitores denunciem propaganda eleitoral irregular de forma rápida e sigilosa, inclusive em situações de campanha antecipada, antes do período oficialmente permitido pela legislação.

Disponível gratuitamente para celulares nas lojas digitais (Apple Store e Play Store), o aplicativo foi criado para facilitar o envio de denúncias relacionadas à publicidade eleitoral fora das regras. Entre as irregularidades mais comuns estão a divulgação de campanha antes do prazo legal, uso indevido de espaços públicos, poluição visual e práticas que possam configurar abuso de poder econômico.

Reprodução/TSE

App Pardal: saiba como denunciar propaganda eleitoral irregular antes da campanha

Pelo calendário eleitoral de 2026, a propaganda só é permitida a partir do dia 16 de agosto, após a data em que os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral (15 de agosto).

Antes disso, a divulgação explícita de candidaturas, como pedido de voto ou número de urna, pode ser enquadrada como irregular. Nesses casos, o Pardal funciona com canal direito entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.

Para registrar uma denúncia, o usuário precisa anexar provas, como fotos, vídeos ou áudios, além de indicar informações que ajudem a identificar a ocorrência. O sistema também utiliza geolocalização para validar o local do fato. Apesar de exigir a identificação do denunciante, os dados são mantidos em sigilo.

As denúncias enviadas passam por triagem da Ouvidoria Eleitoral e, quando há indícios de irregularidade, são encaminhadas aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização. Casos que não envolvem propaganda, como crimes eleitorais ou uso indevido de dados pessoais, podem ser direcionados ao Ministério Público Eleitoral.

Além de infrações nas ruas, o aplicativo também pode ser utilizado em situações envolvendo o ambiente digital, como envio de mensagens em massa ou propaganda indevida em redes sociais. No entanto, casos mais complexos, como desinformação online, podem exigir encaminhamento específico.

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App Pardal: saiba como denunciar propaganda eleitoral irregular antes da campanha

O uso do Pardal ganhou destaque nos últimos anos com o aumento de denúncias relacionadas ao ambiente digital, especialmente em aplicativos de mensagens. O recebimento frequente de conteúdos políticos não solicitados tem levantado preocupações sobre o uso indevido de dados pessoais.

Nesse contexto, o aplicativo se consolidou como uma ferramenta de participação popular no processo eleitoral. Ao permitir que qualquer cidadão registre irregularidades, o sistema amplia a capacidade de fiscalização e contribui para o cumprimento das regras que regem a disputa eleitoral.

Recentemente, o tema voltou ao debate após manifestações de figuras públicas nas redes sociais alertando sobre a proibição de propaganda antecipada e incentivando o uso do aplicativo para denúncias. A deputada federal Erika Hilton, na última quinta-feira (26), relembrou que é proibida a divulgação do número antes o período eleitoral.

“Se ver algum pré-candidato a deputado ou senador divulgando número de urna antes de 16 de agosto, faça denúncia nesse aplicativo aqui, tem pra Android também e a denúncia pode ser simplesinha”, disse ela através de uma rede social, em resposta a um seguidor.

Criado inicialmente em 2012 e expandido nacionalmente em 2016, o Pardal acompanha a evolução das campanhas eleitorais e a digitalização das estratégias políticas. A ferramenta não julga os casos, mas formaliza as denúncias, que passam a ser analisadas pelas autoridades competentes.

Com a aproximação do período eleitoral, a expectativa é de aumento no uso do aplicativo, especialmente em denúncias relacionadas à propaganda antecipada e ao uso irregular de meios digitais.