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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria no colegiado.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar a tramitação da proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
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PEC da Segurança Pública
Também nesta sexta-feira, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). A proposta será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pela Câmara em março, a PEC prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Próximas etapas
As duas propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguir para o Plenário do Senado.
Para serem aprovadas no Plenário, as PECs precisam obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Após a aprovação nas duas votações, as propostas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.