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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo sobre o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97. Dentre os parlamentares piauienses, seis votaram a favor do regime de urgência; quatro deputados - todos do PT - foram contra. (Veja os votos abaixo)
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Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança", disse. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro".
O deputado piauiense Júlio Arcoverde se manifestou nas redes sociais sobre a votação expressiva: "346 votos e um recado claro: chega de imposto! Aprovamos a urgência que leva direto ao plenário o projeto para barrar o aumento do IOF. Agora falta o mérito: em breve votaremos e defenderemos o bolso dos brasileiros", escreveu o parlamentar.
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência. Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. "Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", declarou. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
Veja como votaram os deputados federais piauienses
- Votaram “SIM” para pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF:
Castro Neto (PSD): Sim
Júlio Cesar (PSD): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): Sim
Jadyel Alencar (Republicanos): Sim
Átila Lira (PP): Sim
Julio Arcoverde (PP): Sim
- Votaram “NÃO” para pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF:
Dr. Francisco (PT): Não
Flávio Nogueira (PT): Não
Florentino Neto (PT): Não
Merlong Solano (PT): Não
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas. Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Votação é mensagem para o Governo, diz Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende a alta do IOF, será uma mensagem ao governo sobre o sentimento dos parlamentares. Segundo Motta, há um esgotamento entre os deputados de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.
“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, afirmou Motta, em coletiva no início da noite desta segunda-feira.
O presidente da Câmara relatou que participou de uma reunião no sábado com o presidente Lula e de uma outra reunião nesta segunda-feira com líderes partidários, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Motta, a sua missão é verbalizar o sentimento dos deputados.
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