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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta segunda-feira (11), uma consulta pública para discutir a regulamentação do abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa nos municípios regulados pela autarquia. O período para envio de sugestões e contribuições segue até 11 de junho por meio do portal oficial da Agrespi.
A proposta estabelece regras para situações de interrupção prolongada no fornecimento de água, falhas operacionais, estiagens severas e problemas na qualidade da água distribuída pela rede convencional.
Entre os principais pontos previstos na minuta está a obrigatoriedade de fornecimento de água por carro-pipa sem custo adicional ao consumidor em casos considerados emergenciais.
O texto também define critérios técnicos e operacionais para atuação das concessionárias responsáveis pelo abastecimento. Entre as exigências estão prazos máximos para atendimento, padrões mínimos de qualidade da água transportada, controle das entregas e prioridade para hospitais, escolas e unidades de saúde.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a regulamentação busca criar parâmetros objetivos para atuação em momentos de crise hídrica e interrupções prolongadas no serviço.
“Estamos transformando em norma critérios claros para situações emergenciais que impactam diretamente a vida da população. A ideia é garantir que, diante de uma interrupção prolongada ou de uma crise hídrica, existam regras objetivas sobre como o atendimento deve ocorrer, em quanto tempo e com quais padrões de qualidade”, afirmou.
Regras preveem rastreamento e fiscalização
A minuta estabelece ainda que os veículos utilizados no abastecimento emergencial sejam exclusivos para transporte de água potável, possuam identificação adequada e mantenham registros auditáveis sobre origem da água, volume transportado e locais atendidos.
Outro ponto previsto é a atuação preventiva das concessionárias em situações de falha crítica generalizada. Nesses casos, as empresas deverão organizar rotas emergenciais de abastecimento mesmo sem solicitação individual dos moradores, priorizando regiões mais afetadas e serviços considerados essenciais.
Além do uso emergencial, a proposta também prevê a utilização provisória de carros-pipa em localidades onde a rede de abastecimento ainda não foi implantada, enquanto obras de universalização do serviço estiverem em andamento.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, afirmou que a resolução pretende padronizar procedimentos adotados durante situações críticas.
“A resolução organiza procedimentos que muitas vezes precisam ser executados com rapidez em situações críticas. Ela estabelece responsabilidades, critérios de qualidade da água, formas de controle e mecanismos de rastreabilidade para garantir mais segurança tanto para o usuário quanto para a fiscalização”, declarou.
As contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no portal oficial da Agrespi. Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica antes da elaboração da versão final da resolução.
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