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Após a publicação no Diário Extra Oficial na noite desta terça-feira (14) do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio-PI) manifestou preocupação com o impacto da medida no mercado de trabalho e nos custos operacionais das empresas no estado.
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Em publicação nas redes sociais, a presidente da Fecomércio-PI, Valdeci Cavalcante, afirmou que o cenário atual já impõe desafios ao setor produtivo e criticou a proposta, apontando possíveis efeitos sobre os preços ao consumidor.
Ao comentar dados sobre emprego formal e programas sociais, ela afirmou que a base de contribuintes seria limitada frente ao volume de benefícios. “Apenas 300 mil pessoas estão trabalhando com carteira assinada. Ou seja, menos de 10% da população do Piauí produz”, disse, ao citar números do IBGE e de programas federais.
Na sequência, o dirigente abordou diretamente o projeto enviado ao Congresso e os possíveis efeitos da mudança na jornada. Segundo ele, a redução dos dias trabalhados pode elevar despesas com pessoal em setores específicos. “Agora o governo manda um projeto para se trabalhar apenas cinco dias por semana. Sabe o que vai acontecer? […] eles vão custar para mim sete mil e quinhentos reais por mês cada um”, afirmou.
O presidente associou o aumento de custos a possíveis reajustes nos preços ao consumidor e fez um apelo. “Eu vou aumentar o preço do arroz, da carne, do feijão, do macarrão, ovos, vou aumentar o preço de tudo”, declarou, ao defender que parlamentares considerem os impactos econômicos da proposta antes da votação.
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O que prevê o projeto enviado ao Congresso
O projeto enviado ao Congresso propõe a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A proposta também fixa a jornada semanal máxima em 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A definição dos dias de folga poderá ser feita por negociação coletiva, respeitando as características de cada setor. O texto estabelece ainda que a nova regra terá aplicação ampla, incluindo diferentes categorias profissionais e regimes especiais.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com prazo de até 45 dias para análise. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, podendo sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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