Foi publicado na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado o decreto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais em ações da Segurança Pública no Piauí. Assinado pelo governador Rafael Fonteles, o texto coloca o Piauí no rol de estados brasileiros onde as câmeras corporais são parte do uniforme policial para garantir mais transparência e controle externo da atividade policial.

Reprodução/Agência Brasil

Uso de câmeras corporais por policiais em serviço no Piauí passa a ser obrigatório

De acordo com o decreto, fica instituída a obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais pelos servidores policiais da Segurança Pública do Estado do Piauí com o objetivo de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções, aprimorar a produção de provas para persecução penal e o controle externo da atividade policial, assegurar a transparência e controle social sobre a atuação estatal e prevenir e coibir desvios de conduta.

Caso o governador Rafael Fonteles decida, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais poderá ser estendida a outros órgãos ou categorias de servidores públicos estaduais.

O decreto prevê que os procedimentos de uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas pelas câmeras corporais, bem como as especificações técnicas, deverão observar as normas estabelecidas em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto também trata da possibilidade de instalação de câmeras veiculares embarcadas nas viaturas e do sistema de videomonitoramento utilizado por órgãos da administração pública estadual ou instalado em vias públicas.

Assis Fernandes/O Dia

O texto também trata da possibilidade de instalação de câmeras veiculares embarcadas nas viaturas

As câmeras corporais que serão usadas a partir de agora pelos policiais serão custeadas com recursos provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, de convênios e parcerias com a União e outras entidades públicas, de parcerias com o setor privado e de dotações orçamentárias específicas.

O Piauí não é o primeiro estado brasileiro a tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por seus agentes de segurança. Estados como Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo já empregam o sistema de forma obrigatória. E há outras unidades federativas onde a medida já está em andamento ou está prevista para ser adotada como o Ceará, Bahia e Espírito Santo. O uso das câmeras corporais não é obrigatório em todo o Brasil, com a decisão de implementação sendo tomada por cada estado ou município.