Trabalhadores do Piauí e de todo o país passam a contar com um novo direito trabalhista: a possibilidade de se ausentar do emprego por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de saúde, sem prejuízo salarial. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).

Agência Brasil

Trabalhadores no Piauí passam a ter direito a até três dias de folga; entenda

A nova regra altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e já está em vigor. O objetivo é ampliar o acesso da população a exames de prevenção, permitindo que os trabalhadores cuidem da saúde sem risco de descontos no salário ou conflitos com a jornada de trabalho.

A liberação contempla procedimentos voltados à detecção precoce de doenças, como exames para câncer de mama, colo do útero e próstata, além de testes relacionados ao câncer colorretal. A medida também reforça a importância da vacinação contra o HPV, vírus associado a diferentes tipos de câncer.

A iniciativa busca estimular o diagnóstico antecipado, considerado essencial para aumentar as chances de tratamento e cura.

Obrigação das empresas

Além de garantir o afastamento remunerado, a legislação impõe novas responsabilidades aos empregadores. As empresas passam a ser obrigadas a informar formalmente os funcionários sobre esse direito, bem como divulgar campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção.

Também deverão orientar os trabalhadores sobre como acessar os serviços de saúde, seja na rede pública ou privada, e promover iniciativas internas de conscientização, como campanhas educativas e comunicados.

A expectativa é que a medida reduza casos de doenças diagnosticadas tardiamente e, consequentemente, diminua afastamentos prolongados do trabalho. A proposta que deu origem à nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação iniciada no Senado.