O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras municipais e de uma Câmara Municipal devido ao atraso ou à ausência na entrega da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (18).

Arquivo / O DIA

TCE-PI determina bloqueio de contas de Prefeituras e Câmara Municipal por atraso na prestação de contas

Serão afetadas, caso não regularizem a situação, as prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí.

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com as partes citadas, mas até o momento não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Segundo o TCE-PI, a falta de envio da documentação impede o trabalho de fiscalização sobre o uso dos recursos públicos, comprometendo o controle e a transparência da gestão. As administrações já foram notificadas e receberam prazo para apresentar as informações pendentes antes que o bloqueio seja efetivado.

Se o bloqueio ocorrer, os gestores ficarão impedidos de realizar qualquer movimentação financeira, como saques, pagamentos ou transferências. O desbloqueio das contas só será autorizado após a completa regularização da prestação de contas junto ao tribunal.