O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 5 de maio uma audiência de conciliação para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo no país. A medida ocorre na véspera do julgamento do tema pelo plenário da Corte e pode impactar diretamente estados não produtores, como o Piauí, que acumulam perdas bilionárias ao longo da última década.

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STF marca audiência de conciliação sobre royalties do petróleo; Piauí pode recuperar mais de R$ 10 bilhões

De acordo com o deputado federal Júlio César (PSD), o Piauí deixou de receber cerca de R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024, enquanto os municípios piauienses perderam aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Ao todo, o prejuízo ultrapassa R$ 10,4 bilhões, valores que poderiam ter sido aplicados em áreas como saúde, educação e segurança pública.

A disputa gira em torno da validade da Lei nº 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos do petróleo. No entanto, a aplicação da norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mantendo a maior parte das receitas concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A audiência de conciliação foi convocada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, após a realização de 33 reuniões técnicas que indicaram a possibilidade de um acordo entre as partes. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, poderá presidir a reunião ou designar um representante.

Nos bastidores, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulam uma proposta para viabilizar a redistribuição dos royalties de forma gradual. A ideia prevê o início da aplicação da lei ainda em 2026, com um período de transição de até sete anos, além da renúncia a valores retroativos.

O impasse sobre os royalties se arrasta há mais de uma década e já resultou, segundo estimativas, na perda de R$ 263 bilhões para estados não produtores e o Distrito Federal. A expectativa é que a audiência possa abrir caminho para um entendimento antes do julgamento definitivo pelo STF, que poderá redefinir a divisão desses recursos em todo o país.