A alimentação adequada é considerada um direito fundamental do ser humano e está relacionada com a dignidade da pessoa humana. É um direito reconhecido pela Constituição Brasileira, que transfere para o poder público o dever de adotar políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Mas a pesquisa MUNIC e ESTADIC, do IBGE, sobre a estrutura dos governos para segurança alimentar revela uma realidade preocupante para o Piauí.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Seis em cada dez cidades do Piauí não têm uma Lei de Segurança Alimentar, revela IBGE

No Piauí, seis em cada dez municípios não possuem uma Lei de Segurança Alimentar. Chamada de Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional), ela criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa política é de responsabilidade dos estados e municípios, integrados com a União. Cabe aos entes federados implementar ações de erradicação da fome, promoção da alimentação adequada e melhoria da qualidade de vida.

Mas no Piauí, os números são considerados preocupantes pelo IBGE quando se observa esta realidade. Dos 224 municípios piauienses, 142, ou seja, 63,4%, não haviam promulgado ainda uma lei municipal de segurança alimentar e nutricional, o que equivale a seis em cada dez cidades. Outros 80 municípios (35,7%) já haviam promulgado leis do tipo e dois estavam uma lei em tramitação no Legislativo.

Um total de 97 cidades piauienses (43,3%) informaram possuir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar, contudo somente em 53 municípios os Conselhos estavam realmente ativos (23,6%). Apenas 17 cidades do Piauí têm um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (7,6% do total).

Divulgação/Coletivo Banquetaço

Seis em cada dez cidades do Piauí não têm uma Lei de Segurança Alimentar, revela IBGE

Os grupos populacionais piauienses que mais se beneficiaram com o acesso a alimentos foram os usuários da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e/ou Especial), em 111 municípios. Em seguida aparecem as pessoas em situação de rua, em 16 municípios, usuários da rede socioassistencial em entidades conveniadas, em 15 municípios; catadores de materiais recicláveis, em 11 municípios, população quilombola (14 cidades), outros povos e comunidades tradicionais (10 cidades), população indígena (cinco cidades); ciganos, imigrantes e emigrantes e outros beneficiários.

Piauí declarou não possuir plano de segurança alimentar

Segundo o IBGE, em 2024, dentre as 26 unidades da federação que repassaram informações à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), 23 delas, entre as quais o Piauí, declararam não possuírem lei estadual de segurança alimentar e nutricional. Foi constatada a presença do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em somente 17 estados brasileiros. O Piauí está entre os estados que declararam não possuir um plano.

Quase metade dos municípios piauienses não têm órgão gestor para a segurança alimentar

A pesquisa do IBGE revela ainda que, em 2024, 106 prefeituras piauienses, o equivalente a 47,32%, não tinham um órgão gestor em sua estrutura administrativa para cuidar da questão da segurança alimentar da população. É a segunda maior proporção do Nordeste, ficando atrás somente de Alagoas, onde 52% dos municípios não possuem um órgão de segurança alimentar.

A proporção detectada no Piauí ficou acima inclusive de outros estados nordestinos como o Maranhão (18,89%) e o Ceará (14,13%), cujas proporções ficaram entre as quatro menores do Brasil. A média piauiense dos municípios que não possuem órgãos para segurança alimentar ficou acima da média nacional, que foi de 48,8%. As maiores proporções ficaram nos estados de Goiás, Acre e Mato Grosso. E as menores proporções, no Distrito Federal e Amapá.

Antônio Cruz/Agência Brasil

Seis em cada dez cidades do Piauí não têm uma Lei de Segurança Alimentar, revela IBGE

Entre os 118 municípios piauienses que possuíam órgão gestor para cuidar da segurança alimentar, nenhum deles possuíam uma Secretaria exclusiva para tratar do tema. Mas em 110 cidades, havia um setor subordinado a uma outra secretaria. Em sete municípios havia uma secretaria municipal em conjunto com outras políticas públicas e em um município havia um setor subordinado diretamente ao chefe do Executivo.