O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, esclareceu que a discussão sobre uma possível redução do ICMS para consumidores de energia solar no estado não se sustenta. Segundo ele, o aumento na conta de energia para consumidores que utilizam painéis fotovoltaicos não decorre de mudanças fiscais estaduais, mas sim da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que introduziu a tarifa de uso da rede de distribuição.

Jailson Soares/O Dia

Secretário de Fazenda reforça que aumento na conta de energia solar não vem do ICMS

Em entrevista ao O Dia, nesta quarta-feira (19), Emílio Júnior argumentou que a taxação aos consumidores quanto a utilização da energia solar no estado demanda de alguns fatores, como os custos de geração, transmissão e distribuição. A partir do dia 1º de abril, a alíquota que incide sobre a energia solar vai aumentar, passando dos atuais 21% para 22,5%.

“Não é que seja possível a questão de você reduzir [o ICMS] da energia solar. A energia solar hoje ela já está reduzida. O que está sendo discutido na energia solar é que houve o normativo que foi acrescentado por parte das empresas, porque, por exemplo, a produção da energia é composta por alguns itens, como custos de geração, transmissão e distribuição. A Chesf gera energia. Para que ela possa mandar de lá para Equatorial você tem um custo de transmissão. Então tem mais esse custo. Quando chega na Equatorial e vai para as nossas casas tem um custo de distribuição.”, explicou o secretário.

A cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Fio B foi implementada em junho de 2024 para consumidores piauienses que aderiram à energia solar a partir de janeiro de 2023. Essa tarifa, aplicada por todas as concessionárias do país, incluindo a Equatorial Energia Piauí, segue um cronograma gradual estabelecido pela Lei 14.300/2022. Os percentuais de cobrança começaram em 15% em 2023 e avançarão até 90% em 2028.

Emílio Júnior ressaltou que a nova taxa busca garantir equidade no sistema elétrico, uma vez que a rede de distribuição continua sendo utilizada mesmo por aqueles que geram sua própria energia.

“O que houve foi um normativo para dizer o seguinte: da geração da energia a esse benefício da energia solar. Mas as empresas podem cobrar uma parcela desses custos do que vai ser distribuído ou transmitido. Foi por isso que houve um pequeno aumento, mas isso foi um normativo que aconteceu, e que as empresas estão se ajustando a isso. Mas ele é escalonado. Ele vai começando aos poucos até chegar no percentual integral”, afirmou.

Outro lado

A reportagem do O DIA entrou em contato com a empresa responsável pelo serviço de fornecimento elétrico no estado, a Equatorial Energia Piauí. Por meio de nota, a empresa afirmou que a tributação da energia solar ocorre devido à legislação vigente, e que a Equatorial Piauí é apenas a entidade que arrecada os recursos advindos da tarifação.

Confira a nota na íntegra:

 A Equatorial Piauí  informa que, como concessionária de distribuição de energia elétrica, cumpre as regras do setor elétrico brasileiro e a legislação tributária federal, estadual e municipal, rigorosamente.

Cabe esclarecer ainda que as distribuidoras de energia são meras arrecadadoras dos tributos. Assim, os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, são integralmente repassados ao Ente Tributante, nos termos das normas do Governo do Estado.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Piauí

Como é a cobrança do Fio B?

A cobrança da TUSD Fio B, conforme a lei 14.300, será gradual, aumentando o percentual da taxa até o ano 2028. A definição do sistema é regulamentada pela Aneel e já está em vigor, mesmo que seja em uma parcela baixa na conta de luz.

Veja abaixo como será o aumento do Fio B ao longo dos próximos anos:

• a partir de 2023: 15%;
• a partir de 2024: 30%;
• a partir de 2025: 45%;
• a partir de 2026: 60%;
• a partir de 2027: 75%;
• a partir de 2028: 90%.

As empresas que realizaram o pedido para o uso do sistema fotovoltaico antes do dia 7 de janeiro de 2023 não serão afetadas pela cobrança até 2045. Em 2029, a Aneel irá definir como será a taxa Fio B para o futuro, estabelecendo novas regras.