Os servidores vinculados à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (EMGERPI) terão reajustes salariais acumulados e progressões de carreira com aumento de até 10% por nível. A medida foi determinada por portaria assinada pelo diretor-presidente da estatal, Antônio Torres da Paz, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

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Sede da Emgerpi, em Teresina

A decisão prevê a implementação imediata das progressões salariais, além da aplicação retroativa de índices de reajuste sobre o salário contratado e também sobre o auxílio-alimentação de alguns trabalhadores.

Segundo a portaria, as progressões serão aplicadas com acréscimo de 10% a cada mudança de nível funcional. O cronograma definido estabelece:

• Nível 17: a partir de junho de 2021;
• Nível 18: a partir de junho de 2023;
• Nível 19: a partir de junho de 2025.

Além das progressões, os servidores também terão direito à atualização salarial com base em índices acumulados ao longo dos últimos anos. Os reajustes determinados são os seguintes:

• 3,99% em maio de 2017;
• 1,69% em maio de 2018;
• 5,07% em maio de 2019;
• 2,46% em maio de 2020;
• 0,59% em maio de 2021;
• 12,47% em maio de 2022;
• 3% em maio de 2023;
• 3,22% em maio de 2024.

A medida ocorre após decisões judiciais, que tramitou na Justiça do Trabalho da 22ª Região. Em sentença de primeiro grau, a Justiça determinou que a EMGERPI realizasse as progressões salariais e os reajustes previstos para os empregados. Na portaria, a presidência da empresa também cita a implementação das ações decorrentes da Reforma Administrativa do Estado do Piauí, instituída pela Lei nº 7.211, de abril de 2019.

O documento determina que o setor de Recursos Humanos da estatal faça a atualização imediata das verbas salariais e assegure o pagamento correto aos trabalhadores beneficiados pela decisão judicial. A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.