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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), comentou nesta segunda-feira (11) o voto da ministra Carmen Lúcia na ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A ministra, que é relatora do processo, votou contra as regras atuais que dividem os royalties com estados não produtores e defendeu que os royalties não são um privilégio, mas uma compensação pelos riscos ambientais dos locais produtores.
Após o voto da ministra, o governador do Piauí discordou de Carmen Lúcia e disse que a decisão de manter a inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo sacrifica uns estados e privilegia outros. Rafael Fonteles pontuou que evita comentar voto de magistrado e decisões judiciais, mas reiterou que o Piauí defende a justa redistribuição dos recursos.
“O petróleo não pertence a nenhum estado específico. Ele pertence à União e a União é o conjunto de todos os estados e municípios. Não é justo que haja uma distribuição tão desigual com poucos estados e municípios sendo muito privilegiados e os demais sendo muito sacrificados”, disparou o governador.
O julgamento que pode definir a distribuição dos royalties do petróleo e beneficiar estados não produtores, como o Piauí, foi retomado na última quinta (07) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam aas regras previstas na lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos recursos entre todos os estados e municípios brasileiros.
A expectativa é que a decisão final possa destravar uma disputa que está paralisada há mais de 13 anos no STF. Caso a liminar seja derrubada, o Piauí poderá ampliar sua arrecadação. Segundo estimativa apresentada pelo deputado federal Júlio César (PSD), o estado deixou de receber cerca de R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024. Já os municípios piauienses teriam perdido aproximadamente R$ 4,3 bilhões no mesmo período, totalizando um prejuízo superior a R$ 10,4 bilhões.
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