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O volume de novas ações ambientais criminais no Piauí apresentou uma queda de 41,8% entre os anos 2020 e 2025. Mas a quantidade de processos pendentes na justiça estadual ainda é considerada alta. O Piauí possui 948 processos ambientais criminais pendentes no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), segundo o Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2025, o Piauí tinha 929 processos pendentes relacionados a ações criminais ambientais na justiça estadual. Em 2020, esse número era 1.597. Até o dia 30 de junho de 2026, haviam 948 processos pendentes. Por processos pendentes o CNJ entende “processos em tramitação”. Destes 948, ao menos 723 são processos pendentes líquidos, ou seja, aqueles pendentes, excluídos ou suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.
Há ainda 225 processos suspensos dentro dos 948 pendentes até 30 de junho deste ano. Os suspensos são aqueles processos que foram arquivados e que nunca mais tiveram nenhuma movimentação de desarquivamento, diferente dos processos pendentes líquidos. Chama a atenção o fato de que houve aumento de 110,8% nos processos por crimes ambientais suspensos na justiça estadual do Piauí.
Ainda segundo o Painel do CNJ, só de janeiro a junho deste ano, 209 processos de crimes ambientais foram abertos no TJPI. Ao menos 41 deles são recursais, ou seja, foram ingressados com conhecimento de execução; 381 foram julgados, isto é, tiveram pelo menos um movimento de julgamento, havendo mais de uma sentença ou decisão terminativa; e 216 foram baixados, o que significa que foram remetidos a outros órgãos judiciais competentes ou instâncias superiores, por exemplo.
Processos por crimes ambientais demoram quase três anos para serem julgados no Piauí
O Painel Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional do CNJ revela ainda que os processos por crimes ambientais demoram até 947,14 dias para serem julgados no Piauí, ou seja, dois anos e sete meses. Este é o tempo médio do ingresso da ação até a primeira sentença. Os processos que se encontram pendentes no TJPI estavam nesta situação há pelo menos 1.039,34 dias, ou seja, haviam sido criados há dois anos e oito meses e ainda não tinham tido nenhuma movimentação de julgamento.
Nos últimos seis anos, isto é, de 2020 a 2025, houve aumento de 5,57% no tempo que leva para um processo por crime ambiental ser julgado no Piauí. Em 2020, a média era de 1.109,75 dias, ou seja, três anos. Em 2025, a duração cresceu para 1.171,6 dias ou dois três anos e dois meses.
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O que diz o TJPI
O Portalodia.com procurou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para comentar os dados, explicar o tempo de duração e a quantidade dos processos de crimes ambientais pendentes. A reportagem aguarda retorno por meio da assessoria do órgão e o espaço segue aberto para esclarecimentos futuros.
Maioria dos processos ambientais novos abertos no TJPI são por crimes contra a fauna
O Painel do CNJ traz ainda a quantidade de processos novos por assunto abertos no Tribunal de Justiça do Piauí. A maioria deles são por crimes contra a fauna, sobre os quais foram impetradas 141 ações judiciais nos últimos 12 meses. Em seguida, com 82 ações, aparecem os crimes contra a administração ambiental; crimes contra a flora, com 68 ações; crimes ambientais, com 49; e danos morais coletivos decorrentes de danos ambientais, que possuem 29 ações abertas nos últimos 12 meses.
Ações relacionadas a mudanças climáticas são 21; crimes contra o Sistema Nacional de Armas são 20; poluição também são 20; maus tratos de animais respondem por 17 ações judiciais ambientais e tráficos de drogas e condutas afins são dez no total.
Outros processos que aparecem em menor quantidade no TJPI são relacionados a revogação/concessão de licença ambiental; fornecimento de água; saneamento; revogação/anulação de multa/ crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; perturbação do trabalho ou do sossego alheios; associação para produção e tráfico e condutas afins; área de preservação permanente, extração ou exploração ilegal de madeira e condutas equiparadas; ameaça e inspeção sanitária de origem animal.
Conforme estimativas do Programa Nacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Interpol, os crimes ambientais figuram em terceiro lugar no rol de ilícitos, com impacto financeiro que chega a US$ 200 bilhões. Segundo Nathalia Novaes, coordenadora de Resposta aos Crimes Ambientais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) os crimes de meio ambiente são considerados graves e transnacionais.
“Esses casos utilizam as mesmas rotas, envolvem os mesmos facilitadores e seguem as mesmas técnicas de tráfico usadas por outras mercadorias ilícitas”, explicou. Ela ressaltou ainda que esses crimes estão intimamente ligados ao tráfico de drogas, corrupção, tráfico de pessoas e crimes econômicos.
Em 2025 no Brasil existiam 373.368 processos pendentes, mas, até o final de junho de 2026, esse estoque era de 366.500 ações, segundo tendência de redução. Em 2025, também foram recebidos mais de 84.300 novos processos. Até junho deste ano, o Judiciário recebe cerca de 38 mil novos processos.