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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alepi) propõe a criação das diretrizes para criar o Índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) do Piauí. A ideia é que o Governo possa utilizar o indicador como instrumento técnico e científico para o planejamento, execução e avaliação de políticas públicas intersetoriais.
Proposto pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), o FIB vai permitir que o Governo mensure e monitore o índice de felicidade da população piauiense. A partir disso, será possível diagnosticar, intervir e acompanhar questões relacionadas à saúde pública, bem-estar emocional e qualidade de vida da população.
A ideia é promover intervenções educativas e preventivas, com acesso eficaz à orientação sobre saúde mental e emocional, além de promover políticas públicas pautadas em dados. Para tanto, o FIB deverá levar em conta a saúde emocional e mental dos piauienses, a qualidade das reações familiares e sociais, a satisfação com a vida, o propósito, esperança e engajamento social do piauiense, bem como o ambiente social, comunitário, institucional e laboral e a percepção de equidade, inclusão social e redução de desigualdades.
De acordo com o texto, para efetivar o FIB, o governo deverá criar um sistema informatizado de monitoramento do bem-estar contendo uma plataforma digital integrada, aplicativo e painel de indicadores agregados para apoio à gestão pública. A plataforma deverá fornecer orientação personalizada, conteúdos educativos, monitoramento evolutivo individual e populacional, bem como testes rápidos para serem feitos pelos cidadãos periodicamente.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Limma explicou que diversos países têm adotado índices miltidimensionais de bem-estar como instrumentos complementares ao PIB, a exemplo do Reino Unido, Canadá, Finlândia, Islândia e Nova Zelândia. Segundo o parlamentar, experiências pioneiras no mundo demonstram que é possível instituir medidas oficiais que vão além do PIB e orientam a ação pública para a promoção da qualidade de vida.
“A mensuração sistemática do bem-estar humano contribui para políticas públicas mais eficazes, equitativas e orientadas por evidências. Estas experiências internacionais sustentam que o bem-estar humano pode ser medido com rigor científico e que políticas públicas devem ser orientadas por indicadores que capturem o desenvolvimento humano integral”, disse o deputado.
Os números são considerados preocupantes e justificam a relevância do projeto, de acordo com Limma. Em 2024, por exemplo, o Piauí registrou 3.238 afastamentos do trabalho por questões de saúde mental, incluindo 907 por ansiedade e 825 por depressão, além de outros transtornos como bipolaridade, esquizofrenia e dependência química. Entre 2021 e 2024, os afastamentos por transtornos mentais no Estado mais que triplicaram.
“Trata-se, portanto, de um instrumento de governança pública que visa qualificar o processo decisório estatal, fortalecer o planejamento estratégico, promover maior transparência e possibilitar a avaliação de políticas públicas sob a ótica do bem-estar humano e da sustentabilidade”, finaliza Francisco Limma.
O projeto foi protocolado nesta quarta (11) na Alepi ainda passará pelas comissões temáticas, antes de ser levado a Plenário.
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