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Começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que permite a transferência de créditos de energia elétrica entre unidades de diferentes titulares. A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Sampaio (MDB) e estabelece que o contrato entre as partes deve ter a anuência da distribuidora local, que deverá disponibilizar ferramentas para contabilizar a transferência dos créditos.
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O objetivo do projeto é incentivar o uso eficiente da energia gerada por fontes renováveis. “A possibilidade de transferência dos créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras, mesmo que não estejam vinculadas ao mesmo titular, permitirá maior eficiência na utilização da energia gerada e estimulará investimentos em sistemas de geração”, explica o parlamentar.
A matéria ainda será encaminhada às comissões técnicas da Alepi, responsáveis por analisar a constitucionalidade da proposta antes que ela seja votada em plenário.
Energia solar cresce e exige novas soluções na rede
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu um alerta sobre o risco de apagões em 11 estados, incluindo o Piauí, devido à sobrecarga na rede elétrica causada pelo rápido avanço da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Esse sistema, baseado principalmente em paineis solares residenciais e comerciais, já gera 33 GW no Brasil, com previsão de atingir 50 GW até 2029. A mudança no fluxo de energia que agora também retorna das casas para a rede, segundo a ONS, exige adaptações urgentes na infraestrutura elétrica.
Apesar do alerta a ONS afirmou que o Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL) não aponta risco iminente de apagão no Brasil. O documento, produzido anualmente, apresenta avaliações do desempenho elétrico do Sistema Interligado Nacional (SIN) em um horizonte de cinco anos à frente, de modo que a operação futura ocorra com qualidade e equilíbrio entre segurança e custo. O mais recente foi publicado nos canais oficiais do Operador, em dezembro de 2024, e divulgado à imprensa em todo o país.
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