O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 2.954/2026, que propõe alterar a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção contra a violência para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta foi apresentada em 9 de junho e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 2.954/2026, que propõe alterar a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção contra a violência para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o texto do projeto, os protocolos têm como objetivo ampliar a proteção dos profissionais durante o exercício das atividades. Os agentes de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas comunidades, realizando visitas domiciliares e outras ações relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde, o que pode expô-los a situações de violência.

O PL 2.954/2026 está atualmente aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, conforme o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e tramita em regime ordinário.

Caso avance nas comissões e posteriormente seja aprovado pelas demais instâncias necessárias, o projeto poderá alterar a legislação que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, incluindo medidas específicas voltadas à prevenção e à proteção contra situações de violência.