A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite aos professores do Piauí e de todo o Brasil a acumularem um cargo público de magistério com outro de qualquer natureza, com remuneração. No 1º turno, foram 386 votos a favor e 15 contra. Já no 2º turno, foram 417 votos a favor da proposta e 17 contra. A medida, que ainda será analisada pelo Senado Federal, deve representar uma mudança significativa nas regras atuais do funcionalismo público.

Sumaia Vilela/ Agência Brasil

Professores do Piauí poderão exercer dois cargos públicos com remuneração; entenda

Pela Constituição, servidores públicos não podem acumular cargos, salvo em casos específicos, como o de dois cargos de professor ou de um de professor com outro de natureza técnica ou científica. A nova proposta amplia esse direito, autorizando que docentes, inclusive os do Piauí, possam exercer outro cargo público sem essa limitação.

A iniciativa é considerada uma demanda antiga dos profissionais da educação, que há anos reivindicam mais flexibilidade nas regras de trabalho. Para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa um avanço.

“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, afirmou.

Divulgação/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que permite aos professores do Piauí e de todo o Brasil a acumularem um cargo público

O deputado Allan Garcês (PP-MA) também ressaltou o impacto da proposta. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse. Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que a proposta foi debatida com o Ministério da Educação. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC", relatou.

Com a medida, professores piauienses que atuam na rede pública poderão, caso a PEC seja confirmada pelo Senado, acumular outras funções remuneradas no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários.