Com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, que passou a valer neste ano, a Associação Piauiense dos Municípios (APPM), em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), articula uma compensação financeira para as cidades que serão impactadas pela redução na arrecadação.

O Dia TV

Pompilío Evaristo defende aumento de 1,5% do FPM em março de 2026.

O presidente da APPM, Pompílio Evaristo, afirmou em entrevista ao Sistema O Dia nesta sexta-feira (9) que a expectativa é de um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, além da rediscussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Pompílio Evaristo, o reajuste de 1,5% no FPM seria uma forma de compensar parcialmente as perdas dos municípios. Ele ressaltou que não se espera um crescimento expressivo na arrecadação, mas uma medida que repare os prejuízos recentes causados por mudanças fiscais aprovadas no Congresso Nacional.

Outra pauta defendida pela APPM e pela CNM é a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que está em discussão judicial há mais de dez anos. O presidente da APPM argumenta que os recursos provenientes da exploração do petróleo pertencem à União e não deveriam ser concentrados apenas nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“Existe uma liminar mais longeva de todo o judiciário bradsileiro, os royalties do petróleo, é da União e apenas estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro que recebem esses recursos oriundos do petróleo e a gente luta para que os demais municípios recebam esses recursos”, disse.

Pompílio complementa que o petróleo é um recurso “do povo brasileiro” e que os municípios não buscam nada além do que têm direito. “Rediscutir isso é dar para o povo brasileiro o que de fato é do povo brasileiro, são soluções que precisam ser discutidas aos municípios, sobretudo do Nordeste, para que eles possam de uma vez por todas ter o seu desenvolvimento necessário”, defendeu.

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional prevista para o início de fevereiro, a CNM tem convocado prefeitos e prefeitas de todo o país para uma mobilização no dia 24 de fevereiro, em Brasília. O objetivo é pressionar parlamentares a não aprovarem medidas que possam agravar a crise financeira dos municípios, reforçando a pauta municipalista como prioridade no início do ano legislativo.