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Presença do TCE em viagens de captação de investimentos garante segurança jurídica, diz Kennedy Barros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem exercido um papel fiscalizador em viagens internacionais de captação de recursos junto a investidores estrangeiros.

23/12/2024 às 17h54

23/12/2024 às 17h54

O governador Rafael Fonteles (PT) tem realizado viagens internacionais para atrair recursos e investimentos ao estado e, nessas ocasiões, é acompanhado por representantes de órgãos de fiscalização. O conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí (TCE), presidente Kennedy Barros, que participou de duas dessas missões, destacou nesta segunda-feira (23) a importância dessa medida para garantir segurança jurídica aos investidores.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros - (Assis / O Dia) Assis / O Dia
Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros

O presidente do TCE ressaltou que o governador não é obrigado a incluir representantes de fiscalização nessas viagens, mas que sua decisão de fazê-lo demonstra um compromisso com a transparência.

“Não havia, digamos, uma obrigação, porque ainda estamos na fase de busca de recursos. Mas, mesmo assim, levar um integrante do Tribunal de Contas para acompanhar os diálogos, as conversas, o princípio de tudo isso já mostra transparência. Eu mesmo tive a oportunidade de acompanhar duas missões dessas”, afirmou Kennedy.

Ele também destacou que o Piauí oferece recursos de grande interesse internacional, como energia limpa, exemplificada pelos projetos de hidrogênio verde, além do potencial do Porto de Luís Correia no contexto intermodal. No entanto, Kennedy enfatizou que para atrair esses investimentos é essencial garantir segurança jurídica.

“Existe, por parte de quem quer investir no Brasil, um receio quanto à segurança jurídica. Por exemplo, quando eu apresento um projeto desse no exterior e mostro que o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça estão alinhados, eu provo que aquilo não é um projeto de governo, mas sim um projeto de estado”, concluiu o presidente.


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