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A Prefeitura de Teresina solicitou nesta segunda-feira (31) à Câmara Municipal de Teresina (CMT), autorização para contratar um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O documento, assinado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), justifica a operação de crédito pela necessidade de quitar outros três financiamentos e de destinar recursos a investimentos em infraestrutura, como a construção de pontes.
No texto, o prefeito aponta que o valor integra uma estratégia de gestão fiscal responsável, voltada à redução do custo do endividamento por meio de taxas mais baixas e ao financiamento de investimentos essenciais para a capital piauiense. Do montante total, a maior parte, R$ 465,5 milhões (66,49%), será destinada exclusivamente à liquidação e reestruturação de obrigações financeiras já contratadas pelo município.
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Na prática, a gestão pretende quitar antecipadamente três linhas de crédito vigentes, com custos financeiros elevados, contratadas durante a administração do ex-prefeito Dr. Pessoa (Podemos). Duas delas também são junto ao Banco do Brasil: a Operação 120, com saldo devedor de R$ 26,15 milhões e taxa de 16,68% ao ano, e o chamado BB500, o de maior valor e que ficou conhecido durante a CPI do Rombo, na Câmara Municipal de Teresina, com saldo devedor de R$ 351,82 milhões e taxa de 22,93% ao ano. A terceira, junto ao Banco BRB, tem saldo devedor de R$ 87,47 milhões e taxa de 18,40% ao ano.
Segundo o documento enviado à Câmara, esses financiamentos antigos serão substituídos por uma nova operação com custo estimado de 15,16% ao ano. A gestão de passivos, segundo a Prefeitura, deve reduzir o custo do endividamento, dar maior previsibilidade ao fluxo de pagamentos e adequar os compromissos fiscais à capacidade orçamentária do município.
Recursos para obras estruturantes
No pedido de empréstimo, o prefeito reservou R$ 234,5 milhões para obras estruturantes voltadas à continuidade e expansão da infraestrutura urbana, do saneamento e da mobilidade, com os seguintes projetos.
- Construção da 2ª Ponte do Poti Velho: Obra que fará um sistema binário com a atual Ponte Mariano Gayoso Castelo Branco, otimizando o tráfego na região.
- Construção do Shopping da Cidade II: Projeto focado em qualificar equipamentos públicos e apoiar o comércio local.
- Prolongamento da Avenida Padre Humberto Pietrogrande: Intervenção voltada à mobilidade urbana sustentável e fluidez viária.
Capacidade de pagamento
O documento afirma que a contratação do crédito é respaldada por indicadores fiscais sólidos apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf). Conforme dados do primeiro quadrimestre de 2026, Teresina possui classificação CAPAG B (Capacidade de Pagamento), emitida pelo Tesouro Nacional, o que indica que o município reúne condições seguras para honrar o compromisso.
Segundo a gestão municipal, mesmo com a nova operação as contas públicas permanecem em patamar de segurança. Atualmente, a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) é de 18,59%, e deve subir para 31,35% com o novo empréstimo, ainda distante do limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento aponta ainda que a despesa com pessoal representa 43,29% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 60%. O total de encargos a pagar pela nova operação é estimado em R$ 18,64 milhões, mantendo a relação de encargos sobre a RCL em patamar considerado saudável (7,01%), bem abaixo do teto de 11,5%.
Embora o parecer técnico elaborado pela contadora-geral do município, Agnys Melissa Lima Rocha, indique que a relação de operações de crédito subirá para 17,6%, reduzindo a margem para novas captações no curto prazo, a operação foi classificada como plenamente viável e sustentável a longo prazo.
Por se tratar de projeto de lei, a autorização depende agora do aval dos vereadores de Teresina. A expectativa do Poder Executivo é de que a matéria seja debatida e votada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir a plenário. Se aprovada, a operação passará pelas etapas legais de contratação junto ao Banco do Brasil e à Secretaria do Tesouro Nacional.