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A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 95 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de novos veículos para o sistema de transporte público coletivo da capital. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Silvio Mendes. O financiamento está previsto no Programa Pró-Transporte - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota (REFROTA), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o documento, além dos R$ 95 milhões provenientes do financiamento, o município deverá oferecer uma contrapartida de até R$ 5 milhões. Dessa forma, o investimento total previsto para a renovação da frota poderá chegar a R$ 100 milhões.
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A Prefeitura justifica o pedido pela necessidade de modernização do transporte coletivo. Segundo a mensagem enviada à Câmara, a frota atualmente em operação apresenta idade média superior a dez anos, o que estaria provocando aumento nos custos de manutenção, maior frequência de interrupções operacionais e redução da confiabilidade do serviço prestado à população.
Com a renovação, a gestão municipal afirma que pretende incorporar veículos mais modernos, eficientes, acessíveis e ambientalmente sustentáveis. A medida também, segundo o projeto, poderá contribuir para a redução da emissão de gases poluentes e de material particulado.
Situação fiscal
Na mensagem, a Prefeitura também apresenta dados sobre a situação fiscal do município para justificar a capacidade de contratação do financiamento.
Segundo o documento, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida de Teresina corresponde a 18,59%, enquanto o limite citado na legislação é de 120%. Já a relação entre os encargos da dívida e a Receita Corrente Líquida é de 6,99%, diante de um limite legal de 11,5%. O município informa ainda que as operações de crédito correspondem a 5,34% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 16%.
Garantias
O projeto prevê que a operação de crédito possa ser contratada com ou sem garantia da União. Caso o financiamento de fato não tenha, o Poder Executivo poderá oferecer receitas municipais como garantia do pagamento da dívida. Se houver garantia da União, o município poderá oferecer contragarantias, incluindo receitas próprias e recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme as condições previstas no projeto.
O texto também determina que os recursos obtidos com o financiamento sejam aplicados exclusivamente na finalidade prevista: investimentos relacionados à melhoria da infraestrutura do sistema de transporte público coletivo.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara Municipal de Teresina. Caso seja aprovada, o Poder Executivo ficará autorizado a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.