O processo de transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) para a empresa privada Aegea, vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, será concluído em até 180 dias. A portaria que regulamenta a instalação do Comitê de Transição foi assinada pelo secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, também secretário-geral da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (9).

Nathalia Amaral/O Dia

PPP do Saneamento: Transição da Agespisa para Aegea será concluída em até 180 dias

O Comitê de Transição será responsável por coordenar a troca de informações essenciais para a transferência dos serviços. O prazo inicial de 180 dias poderá ser prorrogado, conforme os termos do contrato de concessão. O documento estabelece ainda a interação entre equipes do Poder Executivo, operadores da pré-concessão, a agência reguladora e a concessionária, assegurando uma transição eficiente.

A Aegea, enquanto empresa concessionária, deverá mobilizar recursos próprios para acompanhar e implementar as atividades relacionadas à transição. Isso inclui alocação de pessoal, materiais, desenvolvimento de softwares e demais ferramentas necessárias ao cumprimento das tarefas.

Conforme as informações, foram designados diversos membros para participar do processo de transição, entre eles dois membros da Agespisa, dois membros da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi), dois membros do Comitê Técnico da MRAE, dois membros da Aegea e dois membros da Secretaria Estadual de Administração (SEAD).

Esses integrantes terão a missão de garantir o cumprimento das etapas previstas no contrato de concessão e a continuidade dos serviços públicos de saneamento sem interrupções.

Com a publicação da portaria, a medida entrou em vigor imediatamente. A previsão é que os trabalhos do Comitê de Transição sejam concluídos até 8 de julho de 2025, marcando, assim, os inícios das ações que deverão ser realizadas pela empresa Aegea.

PPP do Saneamento

O leilão da concessão dos serviços de abastecimento de águas e esgoto da Microrregião de Água e Esgoto do Estado (MRAE) ficou conhecido como a PPP do Saneamento. A meta do Governo do Piauí é oferecer, no âmbito da MRAE, o atendimento de 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos, o esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de oito anos.

Ao todo, o edital prevê investimentos de US$ 1,65 bilhões, aproximadamente R$ 8,6 bilhões em uma concessão que deve durar 35 anos, ou seja, até o ano de 2059. O projeto abrange 222 municípios piauienses, com exceção da cidade de Teresina, que já é gerida na sua área urbana pela iniciativa privada desde 2017, e outras duas cidades que têm operação municipal.