Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome e inclui dez municípios do Piauí entre os prioritários para receber apoio técnico e institucional.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 26 de janeiro e define Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Oeiras, Piripiri, Barras, Esperantina e São Raimundo Nonato como cidades elegíveis dentro do grupo dos 500 municípios com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave.

Reprodução/Agência Gov

Portaria prioriza 10 municípios do Piauí em estratégia contra insegurança alimentar

A medida integra o Plano Brasil Sem Fome e tem como objetivo fortalecer a capacidade dos governos locais de identificar, atender e acompanhar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O critério de priorização considera o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave, baseado em dados do Cadastro Único e de outras bases federais.

A participação dos municípios é voluntária e depende da manifestação formal de interesse dos governos estaduais e municipais, com a assinatura de termos de aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O apoio técnico inicial terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre as ações previstas está a elaboração de um plano de trabalho local, a capacitação de equipes técnicas e a construção de uma cartografia de respostas, que reúne informações sobre programas, serviços e políticas disponíveis nos territórios. Também será estruturado um fluxo integrado de atendimento, envolvendo principalmente as áreas de saúde, assistência social e segurança alimentar.

A portaria prevê que as Câmaras Intersetoriais estaduais e municipais coordenem a implementação das ações, com acompanhamento e relatórios periódicos enviados ao governo federal. Conselhos de segurança alimentar atuarão como instâncias de controle social do protocolo.

O documento foi publicado após o Brasil ter sido retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em 2025, mas reconhece que persistem bolsões de insegurança alimentar grave em diversas regiões do país, especialmente em municípios com maior concentração de famílias de baixa renda.

No Piauí, a inclusão de dez cidades na lista prioritária reforça a concentração de políticas voltadas à capital e a polos regionais. Especialistas apontam que a efetividade do protocolo dependerá da capacidade de articulação entre governos locais e da execução contínua das ações previstas, além da disponibilidade de recursos e da integração com políticas já existentes, como o Bolsa Família e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A portaria também permite que outros municípios brasileiros adotem o protocolo, mesmo sem prioridade, e participem das formações oferecidas, ampliando o alcance da estratégia em nível nacional.