O governo Lula pode sofrer mais uma derrota no Congresso com o avanço das chamadas "pautas-bomba" em tramitação no Senado. Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, medida que, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode custar R$ 408 milhões apenas aos municípios piauienses.

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CAE aprova transição de três anos para novo piso de médicos e dentistas.

O governo já apontou que o custo fiscal das matérias classificadas como pautas-bomba em tramitação no Senado pode ultrapassar R$ 270 bilhões em todo o país. A equipe econômica já havia articulado, por meio de Lula, uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que chegou a receber o ministro da Fazenda, Dário Durigan, para tratar dos projetos considerados sensíveis pelo impacto nas contas públicas.

O novo piso dos médicos e cirurgiões-dentistas ficou fixado na CAE em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, valor a ser implantado gradualmente ao longo de três anos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a CNM, o impacto da medida sobre os cofres dos municípios do país deve chegar a R$ 25,9 bilhões.

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Nelsinho Trad relatou o projeto que definiu o piso dos profissionais da saúde.

O Projeto de Lei 1.365/2022, que institui o piso, já havia sido aprovado em votação final pela CAS. Um recurso, porém, levou a proposta ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as mudanças têm impacto econômico e financeiro, os textos foram encaminhados à CAE, que aprovou a nova versão com implantação gradual do piso.

Pela emenda aprovada, o reajuste será aplicado em três etapas, 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. Segundo o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a transição dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento e pode reduzir os impactos sobre o mercado de trabalho, sem alterar o valor final do piso.

O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais.