O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 53,8 milhões ao Piauí para assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao longo de 2026. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 10.132, publicada no dia 7 de janeiro deste ano, que define os repasses federais aos estados e municípios para custear os vencimentos da categoria.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Piauí recebe mais de R$ 53 milhões para garantir piso salarial de profissionais da saúde

Do total previsto para o Piauí, R$ 51.169.458,60 correspondem à Assistência Financeira Complementar (AFC), mecanismo criado pela União para garantir que os agentes recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Outros R$ 2.693.129,40 dizem respeito ao Incentivo Financeiro (IF), voltado ao fortalecimento das políticas públicas ligadas à atuação dos ACE na área de Vigilância em Saúde.

Segundo a portaria, os recursos da AFC têm caráter essencial, pois funcionam como complemento direto para o pagamento dos salários, especialmente em municípios com menor capacidade orçamentária. Já o incentivo financeiro pode ser utilizado para aprimorar ações e estruturas relacionadas ao trabalho dos agentes, que atuam na prevenção e no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Os valores definidos para o Piauí foram calculados com base no número de agentes de combate às endemias devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em outubro de 2025. Esse quantitativo foi multiplicado por 13, considerando as 12 parcelas mensais regulares e uma parcela adicional, paga no mês de novembro.

Conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os repasses serão feitos mensalmente, na proporção de 1/12 do valor anual, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados e municípios. O ministério também informou que alterações no cadastro dos profissionais no SCNES podem resultar em ajustes nos valores repassados ao longo do ano.

A portaria reforça ainda que apenas os municípios com agentes devidamente registrados no sistema federal terão direito aos recursos. Aqueles que não constam nos anexos da norma não apresentaram cadastro válido de ACE na competência considerada para o cálculo.

Os recursos auxiliam na garantia orçamentária federal para manter o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias em 2026, assegurando a valorização da categoria e a continuidade de um serviço considerado estratégico para a saúde pública.