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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi) um projeto de lei em que propõe a concessão de incentivos econômicos ao setor aéreo para fortalecer o turismo no Piauí. A ideia é fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade entre as diversas regiões do Estado, integrando-as de forma mais eficiente ao restante do Brasil.
Autor do projeto, o governador Rafael Fonteles lembrou que o transporte aéreo é um vetor fundamental para o crescimento de atividades econômicas, sobretudo em Estados como o Piauí, que possui grandes distâncias entre suas cidades. “A ampliação da malha aérea regional contribui para reduzir o isolamento de municípios, facilitar o acesso a serviços públicos e privados de maior complexidade e impulsionar cadeias produtivas, como o turismo, o agronegócio e o comércio”, diz o governador.
O projeto propõe que o Governo conceda subvenção econômica às empresas aéreas que operem linhas nacional e/ou internacionais em aeroporto saindo do Piauí. O incentivo poderá ser concedido a empresas que integrem um mesmo grupo econômico formalmente reconhecido ou que operem por meio de aliança comercial devidamente comprovada. Estas companhias aéreas poderão implantar voos semanais nacionais e/ou internacionais de carga e passageiros envolvendo dois municípios piauienses, ou entre um município piauiense, exceto Teresina, e qualquer outro município dentro ou fora do Brasil.
Caberá ao Executivo estabelecer a quantidade de voos, sua periodicidade e as demais condições para receber o incentivo. Não terão direito ao incentivo econômico as empresas que operem aviação privada sob demanda, inclusive na modalidade fretamento, locação de aeronave ou outro meio que não se trate de comercialização de passagens.
As empresas aéreas interessadas na concessão da subvenção deverão apresentar requerimento para a Secretaria de Turismo (Setur) contendo o projeto, projeção das operações mensal e anual, frequência das operações de voos e a ocupação média de passageiros por operação internacional a ser implementada.
Vale lembrar que o Governo do Piauí já concedeu incentivo fiscal para a Latam Linhas Aéreas operar o voo Parnaíba-Fortaleza, tendo redução tributária na aquisição de Querosene de Aviação. Os voos estão previstos para começarem em setembro.
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