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O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza a substituição da moeda de referência em uma operação de crédito firmada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A matéria foi lida na sessão plenária dessa quarta-feira (3) e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A operação, sancionada em 15 de maio deste ano, prevê empréstimo de US$ 392 milhões, cerca de R$ 2,2 bilhões à época, destinado à “reestruturação e recomposição do principal das dívidas, no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)”.
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Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explica que a proposta tem como objetivo abrir a possibilidade de substituição do Dólar Americano (USD) pelo Iene Japonês (JPY), a fim de otimizar as condições financeiras do contrato.
O Executivo destacou ainda que a alteração não implica em renegociação do acordo, nem em aumento do valor originalmente contratado.
Após tramitação nas comissões técnicas da Casa, o projeto deverá retornar ao plenário da Alepi para votação. Em caso de aprovação, seguirá para sanção do governador.
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