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O Governo do Piauí prevê utilizar cerca de R$ 300 milhões ainda em 2026 da operação de crédito de R$ 4,9 bilhões autorizada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o financiamento foi estruturado para que os recursos sejam liberados de forma escalonada ao longo dos próximos anos, e não integralmente neste exercício.
Em entrevista ao O Dia nesta sexta-feira (21), o secretário explicou que a estratégia adotada pelo Governo do Estado foi concentrar em uma única operação os financiamentos previstos para diferentes exercícios. Dessa forma, novos desembolsos deverão ocorrer em 2027 e 2028, conforme cronograma a ser definido e respeitando os limites fiscais aplicáveis ao Estado.
“Em primeiro lugar, essa operação de crédito de R$ 4,9 bilhões é uma operação escalonada para vários anos seguintes. O governador optou em fazer dessa forma, em vez de ficar fazendo todo ano uma operação. Então, essa operação, a previsão dela para 2026 seria um recurso da ordem de R$ 300 milhões e os outros recursos, os desembolsos, escalonados para 27, 28, com o cronograma que será apresentado”, afirmou.
Emílio Júnior ressaltou que a autorização para contratar R$ 4,9 bilhões não significa que todo o montante ficará imediatamente disponível. Os desembolsos deverão respeitar, entre outros critérios, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelas normas que disciplinam o endividamento dos estados.
Segundo o secretário, como o Piauí já contratou outra operação de crédito neste ano, a margem disponível em 2026 fica entre aproximadamente R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
“O valor de R$ 4,9 bilhões é aquilo que o Estado pediu. Agora, a liberação dos recursos é aquilo que eu sempre falo: as limitações dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, por exemplo, o Estado só pode pegar limite de até 16% da sua Receita Corrente Líquida. Para esse ano, como ele já tinha contraído uma operação, o limite máximo nesse período é de R$ 300 a R$ 400 milhões. Diante disso, o Estado vai fazendo isso em 27, 28, respeitando todos os instrumentos legais da resolução do Senado, da LRF, para que o Estado possa ter recursos assegurados para o futuro”, explicou.
Autorização do Ministério da Fazenda
Recentemente, o Ministério da Fazenda autorizou o Piauí a avançar na contratação da operação junto ao Banco do Brasil. Os recursos poderão ser aplicados em investimentos em infraestrutura de transportes, incluindo rodovias, obras de urbanização, infraestrutura hídrica, transformação digital e aporte em empresas estatais, além de outras ações previstas no planejamento e no orçamento estadual.
A autorização federal faz parte de um conjunto de operações envolvendo também São Paulo, Maranhão, Pernambuco e Rondônia, que somam R$ 12,9 bilhões. No caso do Piauí, o Governo do Estado ainda precisa concluir os procedimentos necessários para formalizar o financiamento.
O prazo para assinatura de operações com instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), termina em 7 de setembro, em razão das restrições previstas para o período eleitoral. A autorização concedida pelo Ministério da Fazenda, portanto, representa uma etapa do processo e não corresponde à liberação imediata do valor integral do empréstimo.