O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, o Piauí permanecerá com os atuais 10 representantes na Câmara Federal e os 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nas eleições de 2026. Confira a decisão na íntegra no final da matéria.

Pedro França/ Agência Senado

Piauí manterá 10 deputados federais e 30 estaduais até 2030, decide STF

A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo sobre o aumento do número de parlamentares ainda não foi concluído. O projeto que trata do tema foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto segue pendente de análise pelo Legislativo.

Fux destacou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário garantir clareza sobre a composição da Câmara dos Deputados e evitar insegurança jurídica.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro.

A atual regra de distribuição das vagas entre os estados foi definida em 1993 e não sofreu ajustes mesmo com as mudanças populacionais apontadas nos censos do IBGE. Apesar disso, a atualização da proporcionalidade ficará para 2030, caso o plenário do STF confirme a decisão de Fux.

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No cenário estadual, a definição não altera a correlação de forças: o Piauí seguirá com 10 deputados federais em Brasília e 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa.