O cenário fiscal do Piauí para o exercício de 2027 pode sofrer pressão significativa em razão de processos contra o Estado que ainda tramitam nos tribunais. De acordo com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027), o Estado mapeou demandas judiciais que somam cerca de R$ 1,9 bilhão em passivos contingentes.

Maria Clara Estrêla/O Dia

PLDO aprovado pela Alepi lista ações contra o Estado com risco de perda "provável" e "possível", que podem pressionar as contas públicas.

No documento do PLDO, aprovado na última terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), consta que, caso resultem em decisões desfavoráveis definitivas, essas ações obrigarão o Tesouro Estadual a realizar pagamentos vultosos ou a enfrentar perdas de arrecadação.

Os anexos de Riscos Fiscais servem para identificar e avaliar os passivos contingentes, com dívidas que podem ou não se concretizar, além de outros riscos capazes de desequilibrar as contas públicas no próximo ano. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) adotou como critério de seleção para o relatório as ações judiciais com impacto financeiro estimado igual ou superior a R$ 10 milhões.

Ezequiel Araujo / O DIA

PLDO foi aprovado na última terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Entre os processos em tramitação, as disputas envolvendo o ICMS destinado aos municípios respondem pela maior parte do prejuízo potencial. Duas delas estão classificadas com probabilidade de perda "provável": uma trata de benefícios fiscais de ICMS, em disputa sobre parcelas devidas aos municípios, com impacto estimado em R$ 684,9 milhões; a outra envolve questionamentos sobre repasses municipais do Fundo de Combate à Pobreza, que somam R$ 466,4 milhões. Juntas, essas duas frentes representam mais de R$ 1,1 bilhão em risco para os cofres piauienses.

Outras ações decorrem de pressões do funcionalismo público e de teses tributárias complexas, monitoradas pelo Estado e classificadas com risco de perda "possível". Um desses processos trata do Adicional de Produtividade de 40% para servidores públicos do Piauí, com potencial de impactar o orçamento do próximo ano em R$ 286,3 milhões. Outro questiona a inconstitucionalidade da Margem de Valor Agregado, com estimativa de R$ 193,2 milhões.

Assis Fernandes / O DIA

Em caso de derrotas nos tribunais, governo pode ter dificuldade em realocar recursos.

Também consta no documento, com risco classificado como "possível", uma ação sobre a incidência do ICMS na energia solar, tema que já foi amplamente debatido na Alepi e pode gerar impacto de R$ 175 milhões. Há ainda um processo antigo relativo a remunerações de dezembro de 1994 e ao 13º salário daquele ano, que soma R$ 141,1 milhões.

Um dos pontos de maior atenção destacados pela PGE-PI não é apenas o valor nominal das causas, mas a consequência de uma eventual derrota. O órgão alerta para um efeito multiplicador: o desfecho de um processo pode estimular o ajuizamento de novas ações semelhantes por outros contribuintes ou servidores, ampliando de forma imprevisível o estoque de débitos do Estado.

Apesar da materialidade bilionária, o Governo do Piauí optou por não indicar provisão orçamentária específica para essas demandas na LDO de 2027. A justificativa técnica é que os processos ainda estão em fase de tramitação, sem exigibilidade imediata de pagamento.