Um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado na sexta-feira (8), calculou o impacto financeiro das quatro propostas em tramitação sobre a administração municipal, o documento aponta quantos servidores as prefeituras precisariam contratar para manter o mesmo nível de serviços públicos após a mudança, e quanto isso pesaria nos cofres municipais.

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PECs em tramitação no Congresso exigiriam quase 14 mil contratações no estado.

O recorte é importante. Os números não representam o impacto total da medida na economia piauiense. Empresas privadas, prestadores de serviço e o mercado de trabalho em geral ficam fora do cálculo. O que o estudo mede é o custo direto para as prefeituras recomporem sua força de trabalho.

A proposta do governo

O Projeto de Lei 1.838/2026, apresentado pelo Executivo federal em abril, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais no formato 5x2, com vigência imediata após a publicação. Para os municípios piauienses, o impacto seria de R$ 3,09 milhões e apenas 49 novas contratações.

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Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem articulado pelo andamento da PEC no Congresso.

O estudo apresenta um baixo número da necessidade de novas contratações, pois o PL apresentado pelo Governo altera apenas a Consolidação das Leis do Trabalho, o que significa que só os servidores municipais com vínculo celetista seriam afetados.

No Piauí, como no restante do país, essa é uma fatia pequena do funcionalismo. 63% dos servidores municipais brasileiros são estatutários, regidos por Regime Jurídico Único, e ficam completamente fora do alcance da CLT. Além disso, a redução proposta é menor: 82% dos vínculos municipais no Brasil já trabalham exatamente 40 horas. O PL só alcança quem está entre 41h e 44h e tem contrato celetista. No Piauí, esse grupo resulta em 49 pessoas nas prefeituras.

As propostas concorrentes

As três PECs em tramitação funcionam de forma radicalmente diferente da que foi proposta pelo governo. Por alterarem diretamente o artigo 7º da Constituição Federal, que define os limites da jornada de trabalho, elas valem para todos os vínculos, incluindo estatutários. O efeito sobre a máquina pública municipal é proporcionalmente muito maior.

A mais antiga é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê transição de cinco anos até chegar às 36 horas semanais. Para o Piauí, o impacto ao fim do período seria de R$ 766,9 milhões e 13.363 contratações.

A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), chega ao mesmo destino, 36 horas, mas com janela de dez anos até entrar em vigor. O impacto piauiense seria praticamente idêntico: R$ 765,5 milhões e 13.333 reposições.

A que teria maiores custos aos municípios entre as três é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Também reduz para 36 horas, mas com vigência de apenas um ano após a promulgação e no formato 4x3. Para o Piauí, o impacto chegaria a R$ 800,9 milhões, exigindo 13.968 novas contratações.

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A deputada federal Érika Hilton foi uma das articuladoras nas propostas pela redução da jornada de trabalho.

Quem sente primeiro

Em qualquer dos cenários constitucionais, segundo a CNM, os setores mais atingidos seriam educação, saúde e serviços gerais. Nacionalmente, o estudo estima que a aprovação de qualquer PEC geraria déficit imediato de ao menos 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem. O número real de docentes afetados, ressalva a Confederação, é ainda maior, já que profissionais da área atuam sob diferentes classificações funcionais. São exatamente as categorias que sustentam os serviços mais demandados pela população de menor renda.

Segundo a CNM, o debate público tem se concentrado nos efeitos sobre o setor privado. Nos municípios, porém, o impacto seria direto sobre a oferta de serviços.

Empresas do Piauí já adotam jornada 5x2

Dois grupos empresariais com atuação no comércio do Piauí já implementaram, ao menos parcialmente, a jornada de trabalho no modelo 5x2, segundo o Sindicato dos Comerciários de Teresina (Sindcom).

A mudança já ocorre em unidades das Drogarias Globo e em setores do grupo Carvalho Super. No caso das farmácias, a adoção do novo modelo teria começado recentemente, com previsão de ampliação gradual. Segundo o Sindcom, a jornada ainda não corresponde às 40 horas semanais, mas já garante dois dias de folga consecutivos.

Representantes dos trabalhadores avaliam que a mudança pode impactar positivamente a qualidade de vida e gerar novas vagas.