Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) pode mudar radicalmente a realidade do poder legislativo municipal no Piauí. A medida prevê transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros sem remuneração fixa, substituindo o salário por ajuda de custo por sessão realizada.

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Se aprovada, PEC permitiria pagamento de salários a vereadores de apenas 16 municípios, incluindo Teresina.

Com base nos dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o Piauí possui 208 municípios nessa faixa populacional, o equivalente a 92,8% dos 224 municípios do estado. Ao todo, 1.912 cadeiras de vereadores seriam diretamente impactadas pela mudança.

A Constituição Federal determina que quanto maior a população de um município, mais vereadores ele pode ter, e é justamente esse cálculo, revisado a cada eleição com base nos dados do IBGE, que coloca a quase totalidade das cidades piauienses dentro do alcance da PEC.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Amom Mandel prevê apresentação da PEC na próxima semana

Desse total, a grande maioria está concentrada nos menores municípios, 188 câmaras com população de até 15 mil habitantes contam com 9 vereadores cada, totalizando 1.692 mandatos. Outras 20 câmaras, em cidades entre 15.001 e 30.000 habitantes, têm 11 vereadores cada, somando 220 mandatos.

Para o cientista político Vitor Sandes, é necessário avaliar a viabilidade do projeto de PEC, uma vez que há o entendimento de que a atividade legislativa precisa ser profissionalizada. Nesse contexto, a retirada da remuneração pode levar à precarização da função nas Câmaras Municipais.

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Vitor Sandes analisa que a retirada da remuneração, poderia precarizar a profissionalização das Câmaras.

“Em particular, o Brasil é um país de tamanho continental, em que os vereadores fazem o papel bastante importante no nível municipal. O vereador é o representante político com maior proximidade junto ao cidadão no nível local. Retirar a remuneração pode precarizar a função e, não necessariamente, aprimorá-la.”

Apenas 16 municípios piauienses, entre eles Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, ficariam de fora do alcance da PEC por superarem os 30 mil habitantes.

A proposta ainda depende de ao menos 171 assinaturas de deputados federais para iniciar sua tramitação na Câmara. Até o momento, Amom Mandel estima ter o apoio de 20 a 30 parlamentares.

Crítica a vereadores

Amom Mandel, que foi vereador de Manaus entre 2021 e 2023, comentou que, quando ocupou o cargo, percebeu limitações na função e afirmou que “vereador e merda é a mesma coisa”. A declaração foi dada ao relatar sua experiência no Legislativo municipal.

Segundo ele, essa percepção influenciou sua decisão de disputar uma vaga como deputado federal, acreditando que teria mais alcance e influência no Congresso Nacional. No entanto, afirmou que a experiência em Brasília também trouxe uma outra avaliação “eu descobri que, para Brasília, o deputado federal é como se fosse um vereador aqui em Manaus.”